Uma boa notícia para os brasileiros: o presidente Lula sancionou na última semana uma lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento completo para lábio leporino ou fenda palatina. Veja como funcionará!
Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Segundo as informações do Poder360, a medida prevê prestação de serviço gratuito de cirurgia reconstrutiva do lábio leporino ou fenda palatina. A lei também garante tratamento pós-cirúrgico nas especialidades relacionadas ao tratamento das condições clínicas, além de diagnóstico e tratamento precoce.
O texto estabelece o encaminhamento imediato aos centros especializados dos recém-nascidos com a condição diagnosticada no pré-natal ou após o parto. Assim, será possível iniciar o acompanhamento e programar a cirurgia reparadora.
Se o paciente precisar de reeducação oral, o SUS terá que oferecer, de forma gratuita, atendimento com fonoaudiólogo para ajudar com exercícios de sucção, mastigação e fala. Ela também poderá ser atendida por um ortodontista, que vai avaliar se é necessário usar aparelho ou fazer implantes dentários.
O Congresso aprovou a proposta no começo de abril. O relator do projeto, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), disse que 15 crianças nascem por dia no Brasil com esse tipo de malformação. Segundo ele, atrasar o tratamento pode piorar problemas de desenvolvimento, alimentação, infecções e até causar bullying.
Para o deputado, mesmo que a Constituição já garanta esse atendimento, a nova lei reforça e deixa claro o direito ao tratamento especializado.
Lei do SUS sobre exames muda e traz alívio para os brasileiros
A Agência Câmara anunciou uma mudança que traz alívio para os brasileiros que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS): a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante que um exame feito na rede privada seja aceito em unidades de saúde do SUS.
Essas mudanças estão previstas no PL 4459/23, do deputado Jefferson Campos. A medida foi incluída na Lei Orgânica da Saúde.
A maioria dos profissionais e serviços no SUS já aceitam os exames feitos em unidades privadas, porém, ainda existem casos onde há recusa, com prejuízos para os pacientes e para a saúde pública.
A especialista Yasmin Souza comenta sobre o projeto, confira.
