Lei do SUS sobre exames muda e traz alívio para os brasileiros

A Agência Câmara anunciou uma mudança que traz alívio para os brasileiros que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS): a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante que um exame feito na rede privada seja aceito em unidades de saúde do SUS. Lei do SUS sobre exames muda e traz alívio para os brasileirosImagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil Essas mudanças estão previstas no PL 4459/23, do deputado Jefferson Campos. A medida foi incluída na Lei Orgânica da Saúde. A maioria dos profissionais e serviços no SUS já aceitam os exames feitos em unidades privadas, porém, ainda existem casos onde há recusa, com prejuízos para os pacientes e para a saúde pública. Veja como funcionará a medida que garante que exames feitos na rede privada sejam aceitos pelo SUS O objetivo do projeto é permitir que exames realizados na rede privada sejam aceitos pelo SUS para diagnóstico e para preparação de procedimentos e cirurgias. A aceitação não altera a ordem de pacientes nas listas de espera por procedimentos no SUS. A proposta não modifica critérios de prioridade já estabelecidos no sistema público. A maioria dos serviços do SUS já aceita exames privados, mas ainda há recusas. A recusa gera prejuízos aos pacientes e ineficiência no sistema público. Exames privados ajudam a evitar atrasos, ociosidade de profissionais e desperdício de recursos. O projeto tramita em caráter conclusivo. Ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A especialista Yasmin Souza comenta sobre o projeto, confira. Idosos com 60, 65 e 70 anos precisam saber do novo benefício do SUS Uma boa notícia para os idosos com mais de 60 anos: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto que inclui programas de incentivo ao envelhecimento saudável entre as ações preventivas do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto deverá seguir para análise da Câmara de Deputados, caso não haja recursos para votação em plenário. O PL informa que o incentivo ao envelhecimento saudável deve fazer parte das ações assistenciais e atividades preventivas previstas na Lei Orgânica da Saúde. Assim, será garantida a assistência à saúde da população, que é o objetivo do SUS. No entanto, é preciso entender que a medida ainda não entrou em vigor. acima_tituloPlaneje sua aposentadoria tituloFalta quanto para você se aposentar? descCalcule todas as condições online e saiba quanto tempo falta para você poder pedir sua aposentadoria no INSS! botaoCalcular aposentadoria sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/calculadora/aposentadoria-do-inss/?utm_sourcelazy imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2024/03/3_inss-idosos-beneficio-previdenciario-previdencia-social-aposentadoria-bpc-calendario-de-pagamentos-fdr-direitos-renda-financas-deposito-regras.jpg