A Agência Câmara anunciou uma mudança que traz alívio para os brasileiros que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS): a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante que um exame feito na rede privada seja aceito em unidades de saúde do SUS.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Essas mudanças estão previstas no PL 4459/23, do deputado Jefferson Campos. A medida foi incluída na Lei Orgânica da Saúde.
A maioria dos profissionais e serviços no SUS já aceitam os exames feitos em unidades privadas, porém, ainda existem casos onde há recusa, com prejuízos para os pacientes e para a saúde pública.
Veja como funcionará a medida que garante que exames feitos na rede privada sejam aceitos pelo SUS
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O objetivo do projeto é permitir que exames realizados na rede privada sejam aceitos pelo SUS para diagnóstico e para preparação de procedimentos e cirurgias.
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A aceitação não altera a ordem de pacientes nas listas de espera por procedimentos no SUS.
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A proposta não modifica critérios de prioridade já estabelecidos no sistema público.
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A maioria dos serviços do SUS já aceita exames privados, mas ainda há recusas.
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A recusa gera prejuízos aos pacientes e ineficiência no sistema público.
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Exames privados ajudam a evitar atrasos, ociosidade de profissionais e desperdício de recursos.
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O projeto tramita em caráter conclusivo.
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Ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A especialista Yasmin Souza comenta sobre o projeto, confira.
Idosos com 60, 65 e 70 anos precisam saber do novo benefício do SUS
Uma boa notícia para os idosos com mais de 60 anos: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto que inclui programas de incentivo ao envelhecimento saudável entre as ações preventivas do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto deverá seguir para análise da Câmara de Deputados, caso não haja recursos para votação em plenário.
O PL informa que o incentivo ao envelhecimento saudável deve fazer parte das ações assistenciais e atividades preventivas previstas na Lei Orgânica da Saúde. Assim, será garantida a assistência à saúde da população, que é o objetivo do SUS.
No entanto, é preciso entender que a medida ainda não entrou em vigor.
