A comissão especial que analisa a proposta de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês iniciou oficialmente os trabalhos na última terça-feira, 6 de maio. O projeto tem gerado grande expectativa entre os contribuintes de baixa e média renda. A medida que amplia a faixa de isenção representa um alívio no bolso dos trabalhadores, mas traz um desafio fiscal importante.
Parlamentares agora discutem alternativas para equilibrar a perda de receita com a renúncia tributária. O grupo responsável pela análise da isenção do IR confirmou o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, como relator do projeto. Ele assume a missão de conduzir os debates e apresentar soluções viáveis para viabilizar a proposta.
A isenção do IR exige equilíbrio fiscal, e Lira tem intensificado o diálogo com o Ministério da Fazenda. Segundo aliados, ele busca alternativas que reduzam o impacto nas contas públicas sem comprometer o benefício à população. Na agenda da comissão que trata do assunto, Arthur Lira apresentou o roteiro das próximas discussões.
O plano inclui audiências públicas com especialistas e autoridades do setor econômico. O objetivo é aprofundar o debate sobre os impactos da medida. Para debater a isenção do IR, foram convidados 12 nomes, entre eles Marcos Barbosa Pinto, do Ministério da Fazenda. As reuniões seguem até 20 de junho, e o relatório deve ser apresentado no dia 27 do mesmo mês. A votação está prevista para até 16 de julho.
“A nossa vontade, de acordo com o presidente Rubens Júnior, o plenário dessa Casa, é que a gente, ainda neste primeiro semestre, entregue esse projeto enxuto, correto, se possível negociado ao longo do tempo já com o relator do Senado”, declarou Arthur Lira, relator da isenção do IR na Câmara.
O que diz a proposta de isenção do IR?
A proposta de isenção do IR em discussão no Congresso poderá alcançar cerca de 10 milhões de contribuintes em todo o país. O texto prevê isenção total para quem recebe até R$ 5.000 mensais. A medida visa aliviar a carga tributária da população de menor renda. Quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 também será contemplado com gratuidade, mas de forma parcial.
O modelo prevê um desconto progressivo, começando em R$ 202,13 e chegando a R$ 849,29. O valor do abatimento varia conforme a faixa de rendimento. A nova proposta de isenção do IR será custeada por uma pequena parcela da população com alta renda. Aproximadamente 141 mil brasileiros que ganham mais de R$ 50 mil por mês passarão a ser taxados. O objetivo é equilibrar a perda de arrecadação gerada pela medida.
Mesmo com a isenção do IR para rendas mais baixas, trabalhadores com carteira assinada não sentirão mudanças se ganharem acima do novo limite. Isso porque o modelo de retenção na fonte será mantido para empregados celetistas. A regra também se aplica a rendas como aluguéis e honorários.
A proposta prevê uma alíquota máxima de até 10% para quem acumular rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão. A cobrança será progressiva, iniciando em 2,5%. A base inclui todos os tipos de ganhos recebidos ao longo do ano.
