Uma nova proposta legislativa que visa alterar as regras da isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves está em análise no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 1234/2025, de autoria do deputado João Silva (PL-SP), sugere a ampliação da lista de enfermidades contempladas pela medida e simplificação do processo de solicitação do benefício.
A legislação atual (Lei nº 7.713/1988) prevê a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, reforma ou pensão para pessoas diagnosticadas com doenças como câncer, AIDS, cardiopatia grave, entre outras. No entanto, críticos apontam que o rol de doenças isentas está defasado e que os trâmites burocráticos muitas vezes dificultam o acesso ao direito.
“Precisamos atualizar essa legislação para acompanhar os avanços da medicina e incluir enfermidades que também geram altos custos de tratamento, além de desburocratizar o acesso à isenção do Imposto de Renda”, afirmou o deputado João Silva durante a apresentação do projeto.
Mudanças propostas na isenção do Imposto de Renda
Entre as principais mudanças propostas, o PL 1234/2025 sugere a inclusão de doenças como Alzheimer, esclerose múltipla, doenças raras e alguns tipos de transtornos mentais na lista de enfermidades que garantem a isenção do Imposto de Renda. Além disso, o projeto propõe que laudos médicos emitidos por profissionais da rede pública e privada sejam aceitos, facilitando o processo de concessão do benefício.
Outra mudança importante é a previsão de que a isenção do Imposto de Renda seja estendida não apenas aos rendimentos de aposentadoria, mas também a outras fontes de renda, como aluguel e investimentos, desde que comprovada a incapacidade laboral do beneficiário.
“O objetivo é garantir mais dignidade e reduzir o impacto financeiro enfrentado por pessoas em tratamento de doenças graves, que muitas vezes precisam de cada centavo para custear medicamentos e terapias”, explicou o relator do projeto, deputado Maria Oliveira (PSB-RJ).
Impacto financeiro e expectativa de aprovação da isenção do Imposto de Renda
Especialistas estimam que a aprovação do PL 1234/2025 pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 2 bilhões anuais na arrecadação do Imposto de Renda. No entanto, defensores do projeto argumentam que o benefício social e a proteção à saúde pública compensam essa possível redução de receita.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Para acompanhar a tramitação do projeto e obter mais informações, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados em www.camara.leg.br. Com a nova proposta, espera-se não apenas uma atualização na legislação tributária, mas também um avanço significativo na garantia de direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade devido a doenças graves.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda em 2025?
A isenção é aplicada em situações específicas. Entre os isentos estão:
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Contribuintes que tiveram renda mensal de até R$ 2.640,00 (limite atualizado em 2024);
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Pessoas com rendimentos exclusivamente de aposentadoria, pensão ou reforma, desde que o total não ultrapasse o teto de isenção;
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Indivíduos com doenças graves comprovadas, como câncer, AIDS e outras listadas pela legislação.
É importante verificar a tabela de isenção atualizada no site da Receita Federal, pois ela pode sofrer alterações anuais.
Doenças que concedem a isenção do Imposto de Renda em 2025
O Imposto de Renda em 2025 trará uma importante exceção no que se refere à isenção para pessoas com condições de saúde graves. Indivíduos que enfrentam doenças sérias poderão ser beneficiados, desde que atendam a critérios específicos.
A isenção vale para quem recebe rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, e se encontra diagnosticado com doenças previstas na Lei n.º 7.713/88. Esses requisitos são essenciais para garantir o direito à isenção. Confira a lista completa!
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Alienação mental;
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AIDS;
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Doença de Parkinson;
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Cardiopatia grave;
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Paralisia irreversível e incapacitante;
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Osteíte deformante;
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Tuberculose ativa;
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Hanseníase;
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Neoplasia maligna (câncer);
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Contaminação por radiação;
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Esclerose múltipla;
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Espondiloartrose anquilosante;
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Fibrose cística;
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Cegueira (inclusive monocular);
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Hepatopatia grave;
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Nefropatia grave.
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda em 2025 por doença?
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Verifique os critérios legais: Confirme se a doença se enquadra nas condições estabelecidas pela legislação para isenção de IR.
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Obtenha um laudo médico: Procure um serviço público (União, Estado, DF ou Município) para obter um laudo que contenha o diagnóstico detalhado, CID e data de início da doença.
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Solicite a isenção ao órgão pagador: Apresente o laudo médico ao órgão responsável pelo pagamento, como o INSS, no portal “Meu INSS”. Siga os passos para anexar o laudo e fazer o pedido de isenção.
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Realize a perícia médica (se necessário): Se solicitado, compareça à perícia médica com toda a documentação pertinente.
- Atualize suas declarações de IR: Após a concessão da isenção, informe os rendimentos isentos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da sua declaração de Imposto de Renda.
