Uma nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego trará mudanças significativas para o expediente de trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio. A principal alteração estabelece a obrigatoriedade de previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para que diversas atividades comerciais possam operar nesses dias, com exceção das feiras livres. A medida, que visa fortalecer a negociação coletiva, entrará em vigor em 1º de julho, após sucessivos adiamentos.
Recomendado para Você
ICMS: empresas de Juiz de Fora e Ubá têm até hoje para pagar imposto prorrogado sem acréscimos Cerrado em Pé: produtor selecionado tem até 26 de agosto para assinar contrato; pagamento pode passar de R$ 66 mil Nota Legal: ganhador tem até sexta para indicar conta; prêmio não resgatado volta ao Tesouro Dívida Zero termina hoje em Manaus com 100% de desconto em juros e multas