ARAGUARI, MG — O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por abandonar a ideia de pagar o vale-refeição via PIX. A proposta fazia parte das discussões sobre a atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), mas foi retirada devido a críticas internas e no setor de benefícios.
Governo bate o martelo sobre transição do vale-refeição via PIX; entenda a decisão. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR
A medida gerou controvérsias, principalmente por parte das empresas que oferecem benefícios aos trabalhadores. Após intensas discussões, o governo decidiu seguir outro caminho para a modernização do programa, descartando o uso do sistema de pagamento instantânio para esses repasses. A proposta de pagar o vale-refeição via PIX incluía a criação de uma conta bancária exclusiva para o depósito dos valores, eliminando intermediários e diminuindo custos.
A ideia recebeu apoio da equipe econômica, mas gerou resistência dentro do governo. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi um dos principais críticos da medida, alertando sobre os riscos de desvio de finalidade no uso dos recursos. Essa oposição acabou pesando na decisão de abandonar a proposta.
Em evento com advogados em Brasília na última segunda-feira (28), Luiz Marinho reafirmou sua oposição ao vale-refeição via PIX. O ministro destacou que o pagamento por esse método poderia facilitar gastos indevidos, como os relacionados à “esquinas com jogos de azar”. Marinho também declarou que caberia ao MTE solucionar a questão e garantiu que o governo apresentará uma alternativa para o pagamento dos benefícios.
Qual é a nova proposta para o vale-refeição?
A nova proposta para o vale-refeição via PIX visa agilizar o repasse aos lojistas, reduzindo o prazo de 30 para apenas 2 dias. Além disso, busca estabelecer uma padronização nas taxas cobradas pelas empresas de benefícios, como o Merchant Discount Rate (MDR).
Atualmente, essa taxa é definida pelas operadoras, como Alelo, Sodexo, Ticket e VR, variando de 3,5% a 4,5%, conforme dados da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). No entanto, há registros de que, em certos casos, esse percentual pode ultrapassar os 5%. O Ministério do Trabalho propõe um limite para o MDR do vale-refeição via PIX, estabelecendo uma faixa entre 3% e 4%. No entanto, o tema continua gerando divergências dentro do governo.
A regulamentação deverá ser oficializada por decreto, com possibilidade de ser anunciada pelo presidente Lula no Dia do Trabalhador, 1º de maio. Contudo, fontes governamentais informam à CNN Brasil que o texto ainda está em discussão, e o anúncio deve conter apenas as diretrizes gerais.
Alta na inflação dos alimentos influencia debates sobre o vale-refeição
As discussões sobre o vale-refeição via PIX e o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) se intensificaram após o aumento da inflação dos alimentos, que preocupou o governo no início deste ano. O IPCA de 2024 fechou em 4,83%, mas já registrou uma alta de 5,48% até abril de 2025, impulsionada pelos preços dos alimentos.
Com a meta de inflação para 2025 fixada em 3%, a pressão sobre o governo cresce, exigindo respostas ágeis para conter os impactos econômicos. A situação acirra o debate sobre a modernização do PAT e a implementação de novas medidas para enfrentar a crise inflacionária.
Representantes do setor varejista, por meio da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), propuseram que o vale-refeição via PIX fosse administrado diretamente pelo governo. A ideia é que o benefício fosse depositado nas contas-salário dos trabalhadores, gerando uma economia anual estimada em R$ 10 bilhões para o setor.
Essa iniciativa busca otimizar a gestão do programa, eliminando intermediários e reduzindo custos operacionais. Embora ainda esteja em debate, a proposta tem ganhado apoio significativo entre os principais players do varejo.
A proposta de implementar o vale-refeição via PIX foi rejeitada pelas operadoras de benefícios, que a classificaram como um “risco de destruição” do PAT. Segundo elas, a mudança traria custos elevados com credenciamento e fiscalização dos estabelecimentos. Além disso, as operadoras apontaram que a medida exigiria um controle rigoroso sobre o uso do vale, como a proibição da compra de bebidas alcoólicas, o que aumentaria ainda mais os custos operacionais.
Regras do vale-refeição
O vale-refeição nada mais é que um benefício que o empregador fornece a seus funcionários para que eles possam se alimentar durante o período de trabalho. Essa opção engloba restaurantes, lanchonetes, padarias e quaisquer outros estabelecimentos que cumpram com o propósito de fornecer alimentos prontos para consumo.
Além da livre vontade do empregador, o vale-refeição costuma ser concedido pelo empregador por meio de uma obrigação determinada por uma Convenção ou por um Acordo Coletivo de Trabalho, sendo que sua natureza salarial será determinada pela Convenção ou Acordo, ou de acordo com o cumprimento das regras ou não do PAT.
Desta forma, pode-se concluir que o vale-refeição torna-se um direito do empregado apenas quando determinado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou se o empregador quiser conceder tal benefício. Por ora, a legislação trabalhista brasileira não concede tal direito ao empregado.
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