VITóRIA DA CONQUISTA, BA — O Governo Federal deu início às ações contra a fraude no INSS dos descontos indevidos. A primeira medida foi justamente suspender os descontos que estavam sendo feitos. Porém, essa não é a única ação, confira as demais.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Centenas de pessoas podem ter sido lesadas por um grupo criminoso que fazia descontos indevidos nas aposentadorias e pensões. Após a identificação o Ministério da Previdência Social deu início às ações contra a fraude no INSS. O principal objetivo é proteger os segurados.
A medida mis urgente foi suspender todos os Acordos de Cooperação, assim em maio não terá desconto no seu benefício, nem mesmo os que tiverem sido autorizados. Além disso, o INSS vai devolver os valores descontados em abril já neste mês de maio.
Porém, a previsão é de que apenas o último desconto seja devolvido no momento. O ressarcimento dos demais valores ainda será analisado pelo Grupo de Trabalho montado para investigar a situação.
Ações contra a fraude no INSS
Bloqueio dos descontos
Em janeiro de 2024, o INSS começou a disponibilizar a opção de cancelamento dos descontos nãos reconhecidos.
Suspensão dos acordos
- Já em março do mesmo ano o Instituto suspendeu os novos Acordos de Cooperação Técnica (ACT).
- Além de alterar as regras para acordos com entidades, assim apenas os acordos devem ser formalizados através de termos de adesão.
- Para trazer ainda mais segurança esses termos precisam ter assinatura eletrônica avançada, biometria e incluírem documentos de identificação oficiais.
- Os descontos não poderão ser maiores a 1% do limite máximo definido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Bloqueio e exclusão
Agora os aposentados e pensionistas podem pedir a exclusão através do aplicativo ou site Meu INSS e pela Central 135.
Mais segurança
Em abril de 2024, o INSS deu início a implantação da biometria e segurança de dois fatores nos pedidos de desconto no benefício.
Testes de biometria
Já no mês seguinte, maio de 2024, começaram os testes da Dataprev que comprovaram que a biometria está funcionando plenamente.
Reformulação
Em junho de 2024, a Diretoria de Benefícios foi reformulada. Esse órgão é responsável pelos acordos, descontos e relacionamento com o cidadão.
Consulta ao termo de adesão
Desde setembro do ano passado é possível consultar o termo de adesão através do Meu INSS. Assim você pode conferir se realmente autorizou o desconto e quanto está sendo retirado da conta.
Cancelamento de descontos
Entre janeiro de 2023 e abril de 2025, 2.356.170 descontos associativos foram cancelados.
Aumento do número de cancelamentos
“O número de cancelamentos por conta de descontos indevidos também apresenta alta. Em 2020, foram 18.690; em 2021 ocorreram apenas 16 exclusões. Em 2022, de 115.541 exclusões, 70.738 eram indevidos. Em 2023, dos 465.061, foram cancelados 420.837 descontos por não reconhecimento de autorização. No ano passado, foram excluídas 1.516.500 mensalidades. Desse total, 1.453.694 foram identificadas como indevidas pelos beneficiários. Até o dia 23 de abril deste ano, 355.424 débitos não reconhecidos foram cancelados pelo INSS”, informa o Instituto.
Checagem de desconto
A Central de Atendimento 135 foi reprogramada para permitir a checagem de descontos. Portanto, se o segurado não reconhecer o valor descontado pode pedir o cancelamento.
Comando de voz no Meu INSS
Em abril deste ano o Instituto ativou o comando de voz no Meu INSS. A medida é voltada aos aposentados e pensionistas que têm dificuldades com o uso de tecnologia.
Yasmin Souza, especialista do FDR, comenta mais sobre o comando de voz no Meu INSS.