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Motoristas livres de pagar multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH? MPF pede 5 anos de prazo por este motivo

Por Daniele Gomes
18 de abril de 2025
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(Imagem:  Jeane de Oliveira/ FDR)

Um pedido realizado pelo Ministério Público Federal em São Paulo trouxe alegria para os motoristas brasileiros que, durante os próximos anos, não deverão precisar se preocupar com uma multa.

Motoristas livres de pagar multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH? MPF pede 5 anos de prazo por este motivo. (Imagem: Jeane de Oliveira/FDR)

Isso porque o órgão federal solicitou um prazo de cinco anos para que os motoristas que passam por pedágios free flow sem pagar passem a ser multados.

Atualmente, o ato de passar por um pedágio automático sem pagar pode levar o motorista a ter que arcar com uma multa no valor de R$ 195,23.

Além disso, o motorista também pode acabar perdendo um total de cinco pontos na carteira de habilitação. 

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No entanto, os motoristas do estado de São Paulo não precisarão se preocupar com a questão ao longo dos próximos cinco anos.

Entenda o projeto que libera os motoristas da multa de R$ 195,23:

  • De acordo com o portal de notícias InfoMoney, o pedido de ampliação do prazo para que a multa seja aplicada já foi realizado;
  • A sugestão foi apresentada pelo MPF-SP durante uma audiência pública;
  • A solicitação foi realizada especificamente para a Rodovia Presidente Dutra, que é federal;
  • Atualmente o sistema recebe cerca de 300 mil veículos por dia;
  • Como o funcionamento acontece no sistema free flow, o planejamento é de que a tarifa do pedágio da via seja aplicada de forma automática;
  • Para tal, não é necessária a presença de cancelas ou praças físicas de pedágio;
  • A cobrança é feita por meio de uma etiqueta eletrônica presente no carro e deve ser paga via aplicativo.

Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o pedido apresentado do MPF para a liberação da cobrança da multa ainda será analisado. 

Por isso, ainda não é possível definir se os motoristas serão ou não multados caso passem pelo local sem pagar.

Dessa forma, a recomendação é de que o cidadão permaneça atento as atualizações do caso para evitar a multa. 

 

Daniele Gomes

Daniele Gomes

Formada em jornalismo, com experiência como repórter de economia e política, além de assessoria de imprensa e gestão de redes sociais.

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