Atenção motoristas: nova lei traz multa severa e suspensão da CNH

Uma das infrações de trânsito mais graves presentes no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) está no Artigo 253-A. O motorista que praticar essa infração, que está relacionada ao impedimento do tráfego normal dos demais veículos, vai ser punido com multa e suspensão de dirigir. Atenção motoristas: nova lei traz multa severa e suspensão da CNH(Foto: Jeane de Oliveira/FDR) De acordo com o Artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro, fica garantida a punição na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista que: Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses; Medida administrativa - remoção do veículo. Além disso, o mesmo artigo também prevê: § 1º Aplica-se a multa agravada em 60 vezes aos organizadores da conduta prevista no caput. § 2º Aplica-se em dobro a multa em caso de reincidência no período de 12 meses. § 3º As penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via restabelecer de imediato, se possível, as condições de normalidade para a circulação na via. Por isso, o motorista deve estar sempre atento aos locais em que pode ficar parado com seu veículo para, por exemplo, carregar ou descarregar passageiros ou objetos. Dá para tirar a suspensão da CNH? É feita uma publicação no Diário Oficial com a lista de motoristas que tiveram o decreto de suspensão da CNH. Dentro do prazo de 60 dias eles têm o direito de entrar com um recurso de defesa. O pedido pode ser protocolado em uma unidade do Detran, ou enviado via Correios para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran. Neste caso será preciso encaminhar a sua defesa, provando que não cometeu aquelas infrações. Somente se a Jari entender que realmente o motorista não teve culpa é que a suspensão será retirada. Caso contrário será preciso cumprir a penalização que pode chegar a 12 meses sem dirigir. Depois passar por um curso de reciclagem, uma prova teórica e então a habilitação será reativada. Limite de pontos para suspensão da CNH O motorista que somar pontos na sua CNH neste ano, corre o risco de perder seu documento ao completar: Quantos pontos posso acumular na carteira? Pontos Regra Limite de 40 pontos Nenhuma infração gravíssima Limite de 30 pontos Apenas uma infração gravíssima Limite de 20 pontos Cometendo duas ou mais infrações gravíssimas Ou seja, se o motorista cometer mais de uma infração gravíssima no período, o seu limite de pontuação na CNH cai automaticamente para 20.