A turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu e os idosos 60+ não precisam devolver os valores ao INSS. A decisão vem após análise de um processo aberto por um sindicado, mas deve ser válida para todos os casos. Entenda melhor o que foi decidido e como você pode ser afetado.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Após julgar um processo aberto pela Confederação dos Metalúrgicos, o STF decidiu que o idosos 60+ não precisam devolver os valores ao INSS. Sendo assim, não é necessário você não precisa se preocupar com o dinheiro que foi recebido legalmente. Por outro lado, é importante entender o que foi decidido pelos ministros, o FDR explica agora.
Idosos 60+ não precisam devolver os valores ao INSS
No julgamento os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que os idosos 60+ não precisam devolver o dinheiro da revisão da vida toda. A corte julgava um processo aberto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), uma das entidades que desejavam garantir a revisão.
A decisão é importante porque no ano passado o Supremo rejeitou a Revisão da Vida Toda. Contudo, ainda estava pendente a partir de quando a medida seria aplicada e se ela era válida também para os aposentados que já haviam ganhado esse tipo de ações na Justiça.
Agora fica definido que os idosos não precisarão devolver os valores recebidos após ganharem ações de revisão de seus benefícios. Durante o julgamento o ministro Dias Toffoli defendeu a modulação da decisão, assim quem teve a ação julgada por instâncias menores não precisara devolver o valor recebido também.
“Ao não modularmos, houve uma quebra de confiança naquilo que os segurados depositaram, em razão de precedentes do STJ e do próprio STF”, comentou o ministro, segundo a Agência Brasil.
Inclusive, o ministro Nunes Marques, relator do processo, reajustou o voto e seguiu o entendimento de Dias Toffoli.
“Não se trata de incoerência da Corte, mas não podemos quebrar a confiança daquele que procura o Poder Judiciário com base nos seus precedentes”, disse Toffoli.
Os ministros também definiram que os valores recebidos em decisões definitivas ou provisórias tomadas até 5 de abril de 2024, quando a tese da revisão foi derrubada, não precisarão ser devolvidos.
Revisão da vida toda
A revisão da vida toda é uma espécie de recálculo em que o INSS incluiria todas as contribuições previdenciárias feitas pelo segurado ao longo da vida. Nesse cálculo seriam consideradas até as contribuições anteriores à julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado. Assim, ele pode passar a receber benefícios com valores mais altos.
Em 2022 o Supremo formou maioria para permitir que o próprio segurado escolhesse qual o tipo de cálculo seria usado no valor da aposentadoria, considerando o mais benéfico. No entanto, em 2024 a Corte voltou atrás e afastou esse entendimento durante o julgamento de duas ações.
Sendo assim, ficou definido que a regra de transição do fator previdenciário seria adotada. Portanto, as contribuições anteriores a 1994 seriam excluídas, ou seja, o segurado não pode mais escolher qual a forma de cálculo do seu benefício.
Em setembro do ano passado novamente o Supremo reconheceu essa decisão e manteve o fator previdenciário.
Atenção, Yasmin Souza, especialista do FDR, informa que o INSS está excluindo o benefício de quem não cumpre com uma importante regra, descubra qual.
