ARAGUARI, MG — Um aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recorreu à Justiça Federal após identificar cobranças não autorizadas em benefícios. Durante sete meses, valores foram descontados diretamente de seu pagamento por uma empresa com a qual ele nunca teve vínculo.
O total dos descontos indevidos chegou a R$ 545, impactando a renda do segurado. Casos de cobranças não autorizadas em benefícios têm se tornado cada vez mais comuns, levando muitos aposentados a buscarem seus direitos na Justiça.
O aposentado denunciou cobranças não autorizadas em benefícios, no valor de R$ 77,86 mensais, feitas pela empresa MasterPrev desde fevereiro de 2024. Segundo ele, os descontos foram realizados sem seu consentimento prévio.
A MasterPrev se apresenta como fornecedora de serviços como telemedicina, auxílio funeral e assistência jurídica. No entanto, o aposentado alega nunca ter contratado esses serviços, questionando a legalidade das cobranças.
Segurados podem denunciar cobranças não autorizadas em benefícios
Beneficiários do INSS têm o direito de contestar cobranças não autorizadas em benefícios caso não reconheçam ou não tenham autorizado os descontos. Isso garante a proteção dos seus recursos, evitando deduções indevidas. Para que qualquer desconto seja válido, ele deve ser previamente formalizado pelo aposentado. A autorização precisa ser clara e documentada, garantindo que o beneficiário esteja ciente das condições.
Um morador do DF, que prefere manter sua identidade em sigilo, afirma ter sido vítima de cobranças não autorizadas em benefícios. Ele garante que nunca consentiu com os descontos aplicados em seu pagamento. Em resposta, o INSS refutou a alegação de cobranças indevidas e assegurou que está tomando as providências necessárias para evitar que tais irregularidades aconteçam novamente.
“Entre as medidas está a adoção de biometria, a possibilidade de o segurado bloquear o desconto imediatamente. A presidência do INSS determinou que uma auditoria fosse feita e mais de 1 milhão de descontos foram cancelados”, afirma o instituto.
Um morador do Distrito Federal, que está afastado do trabalho há 26 anos devido a uma grave doença neurológica, relata ter sido alvo de cobranças não autorizadas em benefícios. Segundo ele, os descontos indevidos causaram sérios problemas financeiros.
O aposentado tentou resolver a situação entrando em contato com a empresa para cancelar as cobranças e solicitar o reembolso. No entanto, ele conseguiu recuperar apenas duas parcelas do total descontado.
Conheça outros casos de cobranças não autorizadas em benefícios
Em julho do ano passado, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) investigou cobranças não autorizadas em benefícios de aposentados. O estudo identificou irregularidades em repasses que totalizaram R$ 91 bilhões.
A análise da unidade técnica do TCU revelou que nem todos os descontos realizados eram feitos de maneira regular. Isso levanta preocupações sobre a legalidade de algumas cobranças no pagamento dos aposentados.
O relatório revela que as cobranças não autorizadas em benefícios continuam sendo um problema, apontando que a atuação do INSS tem sido insuficiente para impedir tais irregularidades. A falta de controle tem favorecido práticas indevidas por parte das entidades associativas.
Entre os casos analisados pelo TCU, mais de 30% dos descontos aplicados não tinham a devida autorização dos beneficiários. Isso evidencia a necessidade de maior vigilância e ação do INSS sobre essas questões.
O tribunal aponta que houve um crescimento alarmante de cobranças não autorizadas em benefícios, com a arrecadação das 29 empresas conveniadas ao INSS aumentando 184,7% em dois anos. Esse aumento levanta preocupações sobre a regularidade dos descontos.
Em 2021, o valor arrecadado pelas empresas era de aproximadamente R$ 540 milhões, mas, em 2023, esse montante ultrapassou R$ 1,5 bilhão. A expansão dos repasses evidencia a necessidade de maior fiscalização sobre esses contratos.
Como cancelar cobranças não autorizadas em benefícios do INSS?
Beneficiários do INSS têm o direito de solicitar o cancelamento de cobranças não autorizadas em benefícios sempre que identificarem descontos não reconhecidos ou não autorizados. Esse procedimento visa proteger o recurso dos aposentados.
Nos extratos mensais de pagamento, consta o número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das entidades. Por meio dele, os beneficiários podem registrar reclamações e solicitar o estorno das contribuições indevidas.
Caso identifique cobranças não autorizadas em benefícios, o beneficiário pode registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, através do número 135 ou pelo aplicativo “Meu INSS”. Essas plataformas ajudam a formalizar a queixa.
Além disso, os sites Reclame Aqui e Consumidor.gov são outras opções disponíveis para o registro de reclamações, oferecendo meios para que os consumidores busquem a resolução de problemas. Veja o passo a passo do bloqueio a seguir:
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Acesse o “Meu INSS” com login e senha;
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Na página inicial, selecione a opção “novo pedido”;
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No campo de busca (onde tem a lupa), escreva “excluir mensalidade”;
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entre opções que vão aparecer, selecione “excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;
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Clique em “atualizar” para conferir e atualizar seus dados, se necessário;
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Após atualizar os dados, selecione “avançar”;
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Leia as instruções e escolha “avançar”;
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Informe os dados solicitados e clique em “avançar”;
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Anexe os documentos se for necessário e vá em “avançar”;
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Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha “avançar”;
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Confira os dados informados no requerimento;
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Clique em “declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “avançar”.
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