Tem sido aplicado um golpe contra aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que promete diminuição na cobrança de juros do empréstimo consignado, mas na verdade engana os contratantes.
No período de janeiro a junho de 2024, Justiça do Distrito Federal recebeu 4.247 novas ações relacionadas ao crédito consignado, o que equivale a uma média de 23 processos. Os dados foram liberados pelo DataJud, o painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Uma série de justificativas foram inclusas nos processos relacionados ao empréstimo consignado dos aposentados do INSS. Hoje, esse público ainda vive um forte assédio bancário, isto é, bancos que ficam ligando, oferecendo empréstimo, e forçando a contratação.
Golpes mais comuns usando o empréstimo consignado do INSS
Muitas vezes os aposentados do INSS acabam caindo em um golpe envolvendo o crédito consignado por simplesmente desconhecer os seus direitos. Eles podem comprometer até 35% do valor do seu salário com o pagamento das parcelas do empréstimo.
Isso não significa, porém, que precisam usar todo esse limite. Além disso, muitos bancos acabam contratando o empréstimo sem o titular da conta ter autorizado essa liberação, o que pode ser considerado como crime.
As práticas mais comuns, e que normalmente geram processos contra os bancos, são:
- cobranças abusivas, que excedem o limite máximo estipulado pelo BCB, normalmente praticadas por empresas de crédito de menor porte; ou
- golpes praticados por estelionatários que se passam por funcionários de bancos ou dos próprios órgãos governamentais, como do INSS.
O que fazer se cair em um golpe do INSS?
O primeiro passo ao cair em um golpe do INSS é entrar em contato com o banco. Será preciso pedir que haja a pausa dos descontos no salário, justificando que não solicitou aquele crédito, ou que a cobrança está sendo feito com juros abusivos.
A partir disso, se não houver resultados, pode entrar com uma ação judicial. Funciona assim:
- Entre em contato com o banco e busque um acordo amigável, com o fim da cobrança do desconto indevido;
- Sem solução, procure um advogado para dar início a um processo judicial.
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