Pela CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) os colaboradores que atuam com carteira assinada têm direito a férias uma vez por ano. No entanto, um ponto aprovado na reforma trabalhista alterou a forma como esse benefício pode ser liberado.
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(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
As férias são um direito do trabalhador com carteira de trabalho assinada. Além do recesso de até 30 dias, o funcionário ainda deve ser remunerado mesmo que esteja afastado.
Porém, não basta estar trabalhando com carteira assinada para conseguir se afastar, também é necessário atender a outros tipos de critérios.
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Quando é permitido tirar férias?
As férias remuneradas são direito do trabalhador formal, empregado doméstico, estagiário e Jovem Aprendiz.
Mas possuem regras específicas que ditam quando elas podem ser tiradas e como são pagas.
Seguindo a CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) o empregador deve oferecer este benefício atendendo aos critérios como:
- Quando o funcionário completar 1 ano (12 meses) de trabalho direto;
- O benefício deve ser tirado no prazo de até 1 ano. Por exemplo: João completou 1 ano de trabalho em novembro de 2024, ele tem de dezembro do ano passado até dezembro de 2025 para solicitar o recesso;
- O tempo de afastamento é de no máximo 30 dias.
O que mudou na liberação das férias?
Em 2017 foi aprovada a reforma trabalhista, desde então a concessão do tempo de férias foi alterado e confirmado pelo atual governo. É que agora os trabalhadores podem dividir o tempo de 30 dias de afastamento em até três períodos.
As regras neste caso funcionam assim:
- O primeiro período de férias não pode ser inferior a 14 dias;
- Os outros períodos não podem ser inferiores a 5 dias cada.
O trabalhador também tem o direito de vender até 10 dias de férias para a empresa. Isso significa que ao invés de se afastar por 30 dias ele concorda em ficar 20 dias afastados, e a empresa paga por esses 10 dias que ele estaria descansando.
É uma parceria importante entre funcionário e empregador quando o quadro de colaboradores é pequeno, e a empresa não pode ter um desfalque de mão de obra por um longo período.