Rescindir um contrato de trabalho e receber um pagamento milionário parece um sonho para diversos trabalhadores brasileiros. Recentemente, uma ação judicial envolvendo um pagamento de R$ 50 milhões foi avaliada.
Nela, um funcionário do Banco Central que foi demitido por justa causa ainda no ano de 1992 solicitava o direito de retornar ao serviço no órgão público.
Com o ganho da solicitação na justiça, o trabalhador solicitou sua reintegração no quadro de funcionário do Banco.
Além de poder voltar a trabalhar no órgão público, o cidadão também solicitou a liberação do pagamento de salários retroativos.
Como o cálculo foi realizado de acordo com os pagamentos que deveriam ter sido realizados entre 1992 e 2017, o valor do pagamento chegou a R$ 50 milhões.
No entanto, o dinheiro não chegou a ser liberado para o trabalhador.
Entenda o que impediu o pagamento de R$ 50 milhões para o funcionário:
- De acordo com o Jornal O Globo, o valor não foi pago já que, em outra ação, foi possível determinar que a demissão aconteceu de forma legítima;
- Isso porque, apesar de trabalhar no Banco Central, o contrato do trabalhador era em regime CLT;
- Ou seja, o exercício da função no órgão público não tornou o funcionário um servidor da instituição;
- Dessa forma, a Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) conseguiu reverter a decisão judicial;
- Com isso, o órgão não precisará mais realizar o pagamento dos valores para o cidadão.
Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, é comum que muitos trabalhadores demitidos busquem os seus direitos, incluindo o pagamento de indenizações ou retroativos.
No entanto, existe a necessidade de que o cidadão avalie todos os detalhes do seu caso para saber se realmente tem direito ao que está sendo solicitado na Justiça.
Vale lembrar que, caso consiga ganhar a causa, o valor que será efetivamente liberado dependerá do caso e da decisão judicial.
