Uma notícia recente que está circulando nas redes sociais tem gerado apreensão entre os brasileiros. Isso porque o comunicado fala sobre a possibilidade de exclusão das chaves PIX de quem está devendo para a Receita Federal.
O comunicado está relacionado um pente fino que está sendo realizado pelo órgão em chaves PIX irregulares. No entanto, a informação da exclusão de chaves de quem está com dívidas na Receita é falsa.
Isso porque estar em débito com a Receita Federal não significa ter irregularidades no CPF, já que a atuação do órgão é diferente das consultoras de crédito.
Entenda como funciona o pente fino nas chaves PIX:
- De acordo com o portal de notícias G1, o Banco Central se pronunciou sobre a situação;
- O órgão informou que as irregularidades mais comuns são de CPF suspenso, cancelado, titular falecido ou nulo, por exemplo;
- Além disso, também deverão ser excluídas as chaves CNPJ que estão suspensas, inaptas, baixadas ou nulas.
“A inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do PIX não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal”, informou o Banco Central por meio de nota oficial.
- A análise das chaves está sendo realizada pelo Banco Central para garantir o combate de fraudes que estão sendo aplicadas com o uso de chaves PIX.
Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o contribuinte que está em dívidas com a Receita Federal pode sofrer outras penalidades, que não incluem a exclusão das chaves PIX.
Entre elas, o contribuinte devedor poderá ter a pendência inscrita na dívida ativa.
Além disso, ele também poderá enfrentar uma restrição na concessão de documentos, incluindo passaportes.
Já no caso das empresas, podem existir dificuldades para a participação em licitações e em contratos públicos, por exemplo.
