A decisão do Banco Central (BC) de cancelar chaves PIX de usuários com pendências na Receita Federal gerou polêmica. Parlamentares da oposição criticaram a medida e a relacionaram ao governo Lula (PT).
Segundo o Banco Central, que atua de forma independente do Executivo, a mudança busca aumentar a segurança do PIX. O objetivo é fortalecer a proteção do sistema de pagamentos instantâneos no país.
“O governo Lula não se cansa nunca. Mais uma vez com medidas e arapucas para atrapalhar a vida do trabalhador”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma provocação aos seus seguidores, perguntando: “Já fez seu Pix hoje?”. Embora não tenha explicado o contexto, a frase gerou especulações. A bancada do Novo na Câmara se mobilizou e preparou requerimentos para o Banco Central e a Receita Federal.
O objetivo é entender, entre outras questões, se o não pagamento ou declaração do Imposto de Renda pode levar à suspensão da chave PIX. O ex-ministro da Saúde e deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) criticou a decisão, chamando-a de “pura coerção”. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu nas redes sociais com a frase: “E lá vamos nós novamente?”.
Nikolas foi um dos principais envolvidos na crise do PIX no início do ano, quando o governo precisou rever novas regras de monitoramento de transações. A medida visava ampliar o controle financeiro e combater a sonegação de impostos e a evasão fiscal.
O objetivo da medida era intensificar o controle sobre transações financeiras e aprimorar o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal. A ideia era dar mais transparência ao sistema PIX. Contudo, o tema gerou grande controvérsia, especialmente entre a oposição, que questionava o monitoramento de transações de pessoas informais. A situação foi ainda agravada por uma onda de fake news, prejudicando a confiança na ferramenta de pagamento.
Entenda as mudanças no PIX
Em comunicado, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que o Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do PIX. As alterações exigem que as instituições financeiras e de pagamento garantam a conformidade dos nomes vinculados às chaves PIX com os registros do CPF e CNPJ na Receita Federal.
A medida visa assegurar que tanto pessoas físicas quanto jurídicas tenham seus dados corretamente registrados, aumentando a segurança nas transações realizadas via PIX. O objetivo é evitar discrepâncias nos cadastros e promover maior confiabilidade nas operações financeiras.
O uso do PIX será restrito caso haja inconformidade nos dados cadastrais dos CPFs e CNPJs, mas isso não está relacionado ao pagamento de tributos. A questão envolve exclusivamente a regularização da identificação do titular junto à Receita Federal.
De acordo com a Instrução Normativa RFB 2172, de 9 de janeiro de 2024, a situação cadastral no CPF não depende da regularidade dos tributos pagos. A verificação de conformidade será necessária sempre que uma operação envolvendo o PIX for realizada, seja para registro, alteração, portabilidade ou contestação de posse.
Como proteger a chave PIX?
A partir de agora, no PIX, será necessário excluir as chaves de CPFs e CNPJs que apresentem irregularidades cadastrais junto à Receita Federal. Pessoas e empresas com registros suspensos, cancelados, falecidos ou nulos não poderão manter suas chaves no sistema.
Para conferir a situação do seu CPF ou CNPJ, é possível acessar o site da Receita Federal. Caso seja necessário, a regularização pode ser feita diretamente pela plataforma, garantindo a conformidade do cadastro.
O PIX agora contará com uma nova ferramenta da Receita Federal, chamada Proteção do CPF, para aumentar a segurança digital dos cidadãos. Essa função permite bloquear o uso não autorizado do CPF em registros de empresas e outras sociedades.
A proteção pode ser ativada de forma simples e rápida, acessando o site da Receita Federal. Por meio dessa funcionalidade, o cidadão garante maior controle sobre seu CPF e evita inclusões indesejadas.
O que acontece com CPF vinculados a imposto em atraso?
Pessoas físicas e empresas com pendências na Receita Federal poderão ter restrições no uso do Pix. Quem possui imposto em atraso e está com CPF ou CNPJ em situação irregular, como “suspensa” ou “cancelada”, não poderá manter chaves registradas no sistema.
O Banco Central informou que a exclusão das chaves afetará CPFs com status de “titular falecido” ou “nulo” e CNPJs considerados “baixados” ou “inaptos”. A medida visa reforçar a segurança e combater fraudes envolvendo imposto em atraso.
O Banco Central determinou ajustes no Pix para reforçar a regularização fiscal de empresas e cidadãos com imposto em atraso. A medida exige que bancos e instituições de pagamento verifiquem se os titulares das chaves estão com CPF e CNPJ atualizados na Receita Federal.
