Circula nas redes sociais a alegação de que apenas quem estiver com os impostos em dia poderá usar o Pix. A mensagem sugere que a exclusão da chave Pix afetaria pessoas e empresas com pendências na Receita Federal.
No entanto, uma apuração feita pelo Estadão Verifica apontou que essa informação é enganosa. A regra do Banco Central, divulgada no dia 6 de março, trata da exclusão de chaves Pix ligadas a CPFs e CNPJs com irregularidades cadastrais.
O Banco Central esclareceu que essas irregularidades não têm relação direta com o pagamento de tributos. A atualização cadastral pode ser necessária, mas não significa que o usuário precise quitar impostos para manter sua chave Pix ativa.
Receita Federal se pronuncia sobre exclusão da chave PIX
Na última sexta-feira, 7, a Receita Federal esclareceu que a exclusão da chave PIX não está ligada ao pagamento de impostos. A medida trata apenas da regularização cadastral de CPFs e CNPJs com pendências.
A Instrução Normativa RFB 2172 reforça que a atualização do CPF não depende de tributos em aberto. O Banco Central também confirmou que a chave PIX só será cancelada em casos de inconsistência nos dados do usuário.
Entenda a relação da chave PIX com a regularização dos impostos
O Banco Central esclareceu que as mudanças visam prevenir fraudes e golpes financeiros. O objetivo é impedir que pagamentos instantâneos sejam usados indevidamente por criminosos.
Entre as irregularidades que podem levar ao cancelamento da chave PIX estão erros cadastrais, registros de pessoas falecidas e empresas com situação fiscal irregular. Estima-se que aproximadamente 10 milhões de chaves possam ser desativadas devido a inconsistências nos dados, reforçando as medidas de segurança do sistema.
