Arcar com os custos do pagamento do Imposto de Renda pode ser um desafio para milhões de brasileiros. No entanto, para os cidadãos que possuem doenças graves, a Receita Federal libera uma isenção para o pagamento do Imposto de Renda.
O benefício contempla diversos contribuintes que não precisam arcar com o pagamento do imposto. Porém, com o objetivo de aumentar a arrecadação de imposto, o Ministério da Fazenda chegou a estudar a criação de um teto para essa isenção.
Na prática, isso significaria que o cidadão que recebesse rendimentos acima do limite estabelecido deveria ter que voltar a realizar o pagamento do Imposto de Renda. No entanto, de acordo com a Agência Brasil, a Fazenda desistiu da criação dessa limitação.
O projeto estudado deveria limitar a isenção para quem ganha até R$ 20. No entanto, a medida foi considerada inconstitucional por muitos especialistas.
“A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula. Devido a esse e outros ajustes o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara”, informou o comunicado oficial do ministério.
Confira as doenças graves que permitem a isenção do pagamento do Imposto de Renda:
- moléstia profissional
- tuberculose ativa
- alienação mental
- esclerose múltipla
- neoplasia maligna
- cegueira, hanseníase
- paralisia irreversível e incapacitante
- cardiopatia grave
- doença de Parkinson
- espondiloartrose anquilosante
- nefropatia grave
- hepatopatia grave
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- contaminação por radiação
- síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, para ter o benefício garantido é essencial que o cidadão apresente um comprovante da condição.
Ele deverá conter o CID (código que identifica a doença) e data de emissão do laudo, além do nome do paciente e do médico responsável pelo diagnóstico.
