Em breve a Receita Federal vai divulgar os prazos para envio da declaração do Imposto de Renda. Quem gostaria de ficar isento dessa tarefa já deve encaminhar o seu pedido, esse é um direito de pessoas portadoras de doenças consideradas graves.
A isenção do IRPF 2025 (Imposto e Renda Pessoa Física) se dá principalmente pelo limite de renda do cidadão. Porém, existem outras situações, como ao comprovar doença grave, que garantem a possibilidade de deixar de declarar e pagar pelo imposto.
Por hora, a Receita Federal ainda não trouxe detalhes oficiais sobre o funcionamento da declaração neste ano. Mas pontos bem importantes já podem ser discutidos devido a tradição dessa cobrança, confira no vídeo a seguir.
O que fica isento do Imposto de Renda para quem tem doença grave?
De acordo com a Receita Federal, as pessoas com doenças graves têm direito a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos relativos a:
- aposentadoria;
- pensão; ou
- reserva/reforma (militares), inclusive o 13º.
Atenção! Não são isentos os rendimentos providos de: atividade empregatícia, autônoma ou de outra natureza, como alugueis, por exemplo.
Ou seja, se a pessoa ainda não se aposentou, ou se recebe outros valores junto com os de aposentadoria, reforma ou pensão, estes rendimentos não serão considerados isentos.
Doenças que dão direito a isenção do Imposto de Renda
De acordo com as regras da Receita Federal a isenção do Imposto de Renda vale para pessoa que recebe benefício previdenciário, com uma ou mais doenças listadas na Lei 7.713/88, mesmo que tenha adoecido depois da aposentadoria. São elas:
- moléstia profissional;
- tuberculose ativa;
- alienação mental;
- esclerose múltipla;
- neoplasia maligna;
- cegueira, hanseníase;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- hepatopatia grave;
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- contaminação por radiação;
- síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Como pedir isenção do Imposto de Renda por doença grave
O pedido de isenção do Imposto de Renda é feito ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para comprovar que de fato tem alguma das enfermidades listadas, o cidadão vai precisar passar por perícia médica onde serão comprovadas as suas limitações.
Será a partir desse documento que o direito a isenção fica reservado. O pedido deve ser feito o quanto antes dessa forma:
- Entre no Meu INSS;
- Informe seu CPF e senha;
- Clique em Novo Pedido;
- Digite: Isenção;
- Escolha o benefício;
- Leia e avance conforme instruções.
