O Governo Federal informou que, entre os 12,1 milhões de trabalhadores que aguardam o saque integral do FGTS, 9,5 milhões não terão acesso ao valor total disponível na conta. Isso ocorre com aqueles que optaram pelo saque-aniversário antes de serem demitidos sem justa causa.
Essa restrição no saque integral do FGTS afeta quem escolheu essa modalidade, pois o saldo liberado é limitado. Apenas uma parte do valor retido fica disponível, conforme as regras do saque-aniversário. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que muitos trabalhadores que aguardam o saque integral do FGTS obtiveram o saldo como garantia em empréstimos.
Eles anteciparam o saque-aniversário ao firmar acordos com instituições financeiras. Por essa razão, o saque integral do FGTS não será liberado para esses beneficiários. Parte do dinheiro fica retida na conta para quitar o valor devido aos bancos. A medida visa garantir o pagamento das dívidas pendentes. Assim, quem optou por essa modalidade precisa considerar o impacto no saque integral do FGTS.
“9,5 milhões de trabalhadores, desses 12,1 milhões de trabalhadores, além de aderir ao saque-aniversário, eles fizeram antecipação. É o caso de um senhor que ele tem lá, ele pega lá o seu aplicativo, na Caixa, entra lá no Fundo de Garantia. Quanto que ele tem? Ele tem R$ 75 mil. De R$ 75 mil, ele antecipou R$ 35 mil junto à instituição financeira. Então, ele tem R$ 40 mil líquido dele. Esse trabalhador, ele terá, portanto, o direito de ir lá e sacar os seus R$ 40 mil. Os outros R$ 35 mil vão ficar lá para honrar o que ele antecipou junto à instituição financeira, que receberá em parcelas, tal como o contrato assinado por esse senhor”, explicou o ministro em entrevista coletiva nessa quarta-feira (26).
Quem vai poder receber o saque integral do FGTS?
A nova medida permitirá o saque integral do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e os dados de publicação do MP. Esses profissionais, ao aderirem ao saque-aniversário, encontraram sem acesso ao saldo total do fundo.
Após esse período, as regras do saque integral do FGTS voltam ao normal. Quem escolher essa modalidade e for dispensado futuramente não poderá cancelar o valor integral, que continuará bloqueado.
