Nova regra no saque-aniversário do FGTS faz trabalhador CLT pular de alegria

Nesta quarta-feira (26) o governo federal realizou uma coletiva de imprensa para anunciar as novidades do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Pelo menos 12 milhões de pessoas vão ter acesso a R$ 12 bilhões que estavam bloqueados no banco. Nova regra no saque-aniversário do FGTS faz trabalhador CLT pular de alegria(Foto: Jeane de Oliveira/FDR) Uma das regras estabelecidas com a criação do saque-aniversário do FGTS, em 2019, foi de que o saldo do Fundo de Garantia ficaria bloqueado na demissão sem justa causa. Isso significa que o trabalhador precisa escolher entre o saque anual ou saque-rescisão. Em 2023 ao assumir a Pasta do Ministério do Trabalho, Luiz Marinho criticou constantemente essa medida adotada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Entre as justificativas, Marinho dizia que bloquear o saldo na demissão era tirar a verdadeira finalidade do Fundo de Garantia. Por isso, várias vezes o ministro do Trabalho prometeu que colocoria fim ao saque-aniversário. A ideia foi se moldando com o tempo, e recentemente havia sido anunciado que um novo tipo de empréstimo consignado seria criado para substituir o saque anual. Por fim, nesta quinta-feira (26) ao conceder entrevista coletiva, Luiz Marinho afirmou que desistiu de colocar fim ao saque-aniversário. Porém, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai liberar para 11,4 milhões de pessoas o saldo que havia sido bloqueado. "O saque-aniversário é uma distorção da função do fundo. Mas o governo não decide essas questões sozinhas. Parlamento diz que não tem chance de prosperar . Então não vou ficar insistindo, se não tem chance de prosperar. Não vamos criar um constrangimento com o Parlamento", disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, segundo o g1. Quem vai conseguir desbloquear o saldo do FGTS? Uma Medida Provisória (MP) deve ser publicada nesta sexta-feira (28) autorizando que os trabalhadores demitidos sem justa causa enquanto recebiam saque-aniversário, possam finalmente acessar o saque do FGTS que ficou bloqueado. A ideia é não criar uma nova regra dentro dessa modalidade, permitindo que o trabalhador acesse anualmente uma parte da quantia e ainda tenha direito ao saldo total na demissão. Mas, beneficiar quem está há um longo período com o dinheiro retido. Pelas regras atuais, caso se arrependa de ter aderido ao saque-aniversário o trabalhador precisa solicitar o retorno ao saque rescisão e aguardar dois anos para ter acesso ao saldo. Por isso, a ideia da Medida Provisória é: Liberar a quantia para trabalhadores que foram demitidos de 2020 até 28 de fevereiro de 2025, que é a data de publicação da MP; Quem for demitido após a edição da Medida Provisória continua atendendo as regras anteriores, ou seja, sem acesso ao saque rescisão. Quem solicitou a antecipação dos valores por meio do empréstimo do saque-aniversário, e por isso já não tem mais saldo disponível, não será antendido pela Medida Provisória. acima_tituloACIMA_TITULO tituloQuando você tem de FGTS a receber? descConsulte seu saldo e saiba como você pode sacar seu benefício. botaoConsultar AGORA! sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/calculadora/fgts/?utm_sourcelazyblock imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2024/03/calendario-fgts-fdr-3.jpg Quando começa o depósito do FGTS que ficou bloqueado? Segundo as primeiras informações, a MP que será publicada em 28 de fevereiro vai estabelecer os prazos para transferência do FGTS que foi bloqueado pelo saque-aniversário. Prazo para quem é correntista da Caixa Serão liberados até R$ 3 mil na conta corrente ou poupança. Pagamento em 6 de março; A segunda parcela, com o valor que ultrapassa R$ 3 mil, será depositada em até 110 dias após a publicação da MP (previsão: junho). Prazo para quem não é correntista da Caixa Neste caso, o saque acontece em uma agência da Caixa ou casa lotérica. Também serão liberados até R$ 3 mil. Quem nasceu de janeiro a abril receberá no dia 6 de março; Quem faz aniversário entre maio a agosto vai receber no dia 7 de março; Quem nasceu de setembro a dezembro recebe no dia 10 de março. A segunda parcela, com o valor que ultrapassa R$ 3 mil, poderá ser sacada em até 110 dias após a publicação da MP (previsão: junho). Como fica o saque-aniversário do FGTS depois da MP? Segundo Luiz Marinho, nada muda no saque-aniversário do FGTS após a publicação da Medida Provisória. Na verdade, a única função desta medida será liberar o saldo de 12 milhões de trabalhadores que ficaram com a quantia retida. No entanto, quem quiser pode continuar solicitando a troca de saque-rescisão para saque-aniversário, e será avisado sobre o bloqueio na demissão sem justa causa. A qualquer tempo a pessoa pode se arrepender, mas terá que esperar dois anos de carência. “Quem fizer a adesão daqui para frente será informado da sistemática da proibição do saque imediato continuará. Mas como as pessoas estão sendo informadas, não poderão dizer que não sabiam”, disse o ministro.