Motoristas da uber são surpreendidos com nova decisão da justiça que envolvia multa de R$ 1 bilhão

O cidadão brasileiro que conta com um vínculo formal de emprego pode ter acesso a uma série de benefícios. Recentemente, os motoristas da Uber tiveram o vínculo confirmado. No entanto, uma decisão tomada nesta semana mudou tudo para esses trabalhadores. Motoristas da uber são surpreendidos com nova decisão da justiça que envolvia multa de R$ 1 bilhão. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR) Em julgamento realizado nesta semana, a 13º Turma do TRT decidiu que não existe vínculo de emprego com os motoristas da Uber. Além disso, a medida também anulou a determinação de pagamento de uma multa que foi estipulada para a Uber. A exigência era de que um pagamento no valor de R$ 1 bilhão fosse realizado pela plataforma de transporte. O valor seria pago como indenização para os motoristas. acima_tituloVocê tem direito? tituloPIX PREMIADO de até R$ 1.518,00 descVeja como receber o PIX HOJE botaoVer condições sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2025/02/26/14-salario-e-confirmado-para-quem-trabalhou-com-carteira-assinada-em-2023/?utm_sourcelazy imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Dinheiro-Rendimento-Investimento-FDR-7-750x406-1.jpg Por meio de nota enviada para o portal de notícias iG, a Uber afirmou que “ao extinguir a ação, a 13ª Turma reestabelece a Justiça, pois o julgamento de primeiro grau contrariava a posição dominante da jurisprudência”. Além disso, a Uber reforçou que outras decisões judiciais já determinaram a inexistência do vínculo de trabalho. “Em todo o país, já são mais de 16.000 decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho afastando o reconhecimento da relação de emprego com a plataforma, incluindo dezenas de decisões no TST e de julgamentos tanto no STJ como no STF no mesmo sentido”, afirmou a empresa. Saiba o que caracteriza um vínculo formal de emprego: Atualmente, a legislação trabalhista exige uma série de critérios para que o vínculo de emprego seja devidamente reconhecido; Um dos requisitos é o da não eventualidade; Para que ele seja cumprido é preciso que o trabalho seja prestado de forma contínua; Também é necessária a existência de subordinação; Na prática, isso significa que o trabalhador deve ter um chefe ou supervisor, por exemplo; Também é necessário que exista a onerosidade; Ou seja, o trabalhador deverá receber um pagamento pelo serviço prestado; É preciso ainda que seja cumprido o critério da pessoalidade que determina que o serviço só podia ser prestado pelo trabalhador, sem substituição. Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, ao ter o vínculo de trabalho reconhecido o trabalhador passa a ter uma série de direitos. Isso inclui desde depósito do FGTS até remuneração de acordo com o salário mínimo ou piso da categoria, por exemplo.