Nova Lei em análise propõe mudanças na isenção do Imposto de Renda para doenças graves

Uma nova proposta legislativa que visa alterar as regras da isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves está em análise no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 1234/2025, de autoria do deputado João Silva (PL-SP), sugere a ampliação da lista de enfermidades contempladas pela medida e simplificação do processo de solicitação do benefício. Nova Lei em análise propõe mudanças na isenção do Imposto de Renda para doenças graves. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR A legislação atual (Lei nº 7.713/1988) prevê a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, reforma ou pensão para pessoas diagnosticadas com doenças como câncer, AIDS, cardiopatia grave, entre outras. No entanto, críticos apontam que o rol de doenças isentas está defasado e que os trâmites burocráticos muitas vezes dificultam o acesso ao direito. "Precisamos atualizar essa legislação para acompanhar os avanços da medicina e incluir enfermidades que também geram altos custos de tratamento, além de desburocratizar o acesso à isenção do Imposto de Renda", afirmou o deputado João Silva durante a apresentação do projeto. Mudanças propostas na isenção do Imposto de Renda Entre as principais mudanças propostas, o PL 1234/2025 sugere a inclusão de doenças como Alzheimer, esclerose múltipla, doenças raras e alguns tipos de transtornos mentais na lista de enfermidades que garantem a isenção do Imposto de Renda. Além disso, o projeto propõe que laudos médicos emitidos por profissionais da rede pública e privada sejam aceitos, facilitando o processo de concessão do benefício. Outra mudança importante é a previsão de que a isenção do Imposto de Renda seja estendida não apenas aos rendimentos de aposentadoria, mas também a outras fontes de renda, como aluguel e investimentos, desde que comprovada a incapacidade laboral do beneficiário. "O objetivo é garantir mais dignidade e reduzir o impacto financeiro enfrentado por pessoas em tratamento de doenças graves, que muitas vezes precisam de cada centavo para custear medicamentos e terapias", explicou o relator do projeto, deputado Maria Oliveira (PSB-RJ). Impacto financeiro e expectativa de aprovação da isenção do Imposto de Renda Especialistas estimam que a aprovação do PL 1234/2025 pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 2 bilhões anuais na arrecadação do Imposto de Renda. No entanto, defensores do projeto argumentam que o benefício social e a proteção à saúde pública compensam essa possível redução de receita. A proposta já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Para acompanhar a tramitação do projeto e obter mais informações, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados em www.camara.leg.br. Com a nova proposta, espera-se não apenas uma atualização na legislação tributária, mas também um avanço significativo na garantia de direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade devido a doenças graves. acima_Adeus malha fina!ACIMA_Veja aqui 6 técnicas infalíveis para declarar o Imposto de Renda corretamente tituloAdeus malha fina! Veja aqui 6 técnicas infalíveis para declarar o Imposto de Renda corretamente descPara evitar problemas com a Receita Federal, é essencial ficar atento à declaração do Imposto de Renda em 2025. Além de cumprir essas obrigações, muitos contribuintes buscam maneiras legais de reduzir os valores a pagar. botaoConfira! sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2025/02/11/adeus-malha-fina-veja-aqui-6-tecnicas-infaliveis-para-declarar-o-imposto-de-renda-corretamente/?source_utmlazy imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2024/03/restituicao-imposto-de-renda-fdr-5.jpg Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda em 2025? A isenção é aplicada em situações específicas. Entre os isentos estão: Contribuintes que tiveram renda mensal de até R$ 2.640,00 (limite atualizado em 2024); Pessoas com rendimentos exclusivamente de aposentadoria, pensão ou reforma, desde que o total não ultrapasse o teto de isenção; Indivíduos com doenças graves comprovadas, como câncer, AIDS e outras listadas pela legislação. É importante verificar a tabela de isenção atualizada no site da Receita Federal, pois ela pode sofrer alterações anuais. Doenças que concedem a isenção do Imposto de Renda em 2025 O Imposto de Renda em 2025 trará uma importante exceção no que se refere à isenção para pessoas com condições de saúde graves. Indivíduos que enfrentam doenças sérias poderão ser beneficiados, desde que atendam a critérios específicos. A isenção vale para quem recebe rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, e se encontra diagnosticado com doenças previstas na Lei n.º 7.713/88. Esses requisitos são essenciais para garantir o direito à isenção. Confira a lista completa! Alienação mental; AIDS; Doença de Parkinson; Cardiopatia grave; Paralisia irreversível e incapacitante; Osteíte deformante; Tuberculose ativa; Hanseníase; Neoplasia maligna (câncer); Contaminação por radiação; Esclerose múltipla; Espondiloartrose anquilosante; Fibrose cística; Cegueira (inclusive monocular); Hepatopatia grave; Nefropatia grave. Como solicitar a isenção do Imposto de Renda em 2025 por doença? Verifique os critérios legais: Confirme se a doença se enquadra nas condições estabelecidas pela legislação para isenção de IR. Obtenha um laudo médico: Procure um serviço público (União, Estado, DF ou Município) para obter um laudo que contenha o diagnóstico detalhado, CID e data de início da doença. Solicite a isenção ao órgão pagador: Apresente o laudo médico ao órgão responsável pelo pagamento, como o INSS, no portal “Meu INSS”. Siga os passos para anexar o laudo e fazer o pedido de isenção. Realize a perícia médica (se necessário): Se solicitado, compareça à perícia médica com toda a documentação pertinente. Atualize suas declarações de IR: Após a concessão da isenção, informe os rendimentos isentos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da sua declaração de Imposto de Renda.