As as regras para o uso do celular na escola ficaram disponíveis para a população no dia m 19 de fevereiro de 2025. Ela chega através da publicação do Decreto nº 12.385/2025, que regulamenta a Lei nº 15.100/2025.
Esta Lei, portanto, estabelece as regras para o uso do celular nas escolas. Basicamente, o objetivo principal é restringir o uso de dispositivos eletrônicos durante as aulas, recreios e intervalos.
Por trás da decisão, o governo afirma que deseja garantir a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. A seguir, exploramos melhor os detalhes dessa decisão tão importante.
Regras para o uso do celular nas escolas
O novo decreto determina que as escolas devem adotar restrições rigorosas sobre o uso de celulares. No entanto, há também algumas exceções, desde que adequadas à proposta pedagógica de cada instituição.
As escolas, portanto, devem ajustar seus regimentos internos de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), incluindo:
- Estratégias de orientação para estudantes e famílias sobre o uso responsável de aparelhos eletrônicos;
- Formação de professores para garantir o uso pedagógico e equilibrado das tecnologias;
- Definição clara das consequências para quem descumprir as normas estabelecidas.
A importância da conscientização no uso da tecnologia
As novas regras não se limitam apenas a restringir o uso do celular. As escolas devem promover ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos móveis.
O Ministério da Educação (MEC) está desenvolvendo iniciativas nesta linha. Além disso, o decreto ressalta a necessidade de espaços de escuta.
Estes espaços devem apoiar estudantes que enfrentam sofrimento emocional, que se relacione com o uso excessivo de celulares ou à exposição a conteúdos prejudiciais na internet.
A educação digital como aliada da aprendizagem
A regulamentação destaca a importância da educação digital e midiática. Ou seja, uma educação que capacita os alunos a navegar de maneira crítica e ética no ambiente online.
Afinal, o objetivo é transformar o celular e outras tecnologias em ferramentas pedagógicas. Por isso, o MEC tem promovido ações, como webinários e guias voltados para as famílias e educadores.
Se você não estava sabendo das regras para o uso do celular na escola, o Decreto nº 12.385/2025 é um passo importante neste âmbito.
Até porque, as novas regras buscam transformar a tecnologia em uma aliada do aprendizado, ao invés de uma barreira para os jovens.
