Mudanças urgentes no Simples Nacional oferecem novas oportunidades para microempresas

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto que altera o Simples Nacional. Sendo assim, o sistema que atende às micro e pequenas empresas pode mudar em breve. A alteração poderá impactar as suas atividades como empreendedor, saiba mais. Mudanças urgentes no Simples Nacional oferecem novas oportunidades para microempresasImagem: FDR No último dia 20 de fevereiro a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto que traz uma mudança no Simples Nacional. Com essa aprovação o texto deve seguir para análise mais rapidamente, o que pode acelerar também a sua implementação. O Projeto de Lei Complementar (PLP), elaborado pelo Executivo, deve permitir a apuração de créditos tributários sobre as receitas de exportações para empreendedores optantes do Simples Nacional. O FDR explica agora o que isso representa na prática. Mudanças urgentes no Simples Nacional A proposta deve alterar o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, afetando também os Microempreendedores Individuais. O texto propõe a apuração de créditos tributários para micro e pequenas empresas exportadoras, atualmente proibido, explica a Agência Câmara de Notícias. Como o texto segue em caráter de urgência, deve ser analisado já na plenária da Câmara desta terça-feira, 25. Mudanças urgentes no Simples Nacional oferecem novas oportunidades para microempresasImagem: FDR Programa Acredita Exportação A iniciativa faz parte do Programa Acredita Exportação, proposto pelo Projeto de Lei 4043/24. Lançado no ano passado, o programa institui regras de transição para créditos tributários, adotadas até a conclusão da reforma tributária, prevista para 2032. Essa alteração deve possibilitar que s optantes pelo Simples Nacional sejam beneficiados futuramente pelas possíveis alterações no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O que é o Simples Nacional? É um sistema tributário simplificado voltado exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte, o que inclui o MEI. Nele o empreendedor paga diversos impostos de uma só vez, através de uma única guia, o que facilita a vida dos empreendedores. Podem aderir: Microempresas (ME): Empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Empresas de Pequeno Porte (EPP): Empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. No entanto, o empreendedor deve conferir se a sua atividade é contemplada pelo Simples Nacional. tituloQuer abrir um MEI em 2025: veja os passos para iniciar o seu negócio botaoConfira! sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2025/02/18/quer-abrir-um-mei-em-2025-veja-os-passos-para-iniciar-o-seu-negocio/ imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2024/03/3_microempreendedor-individual-mei-restaurante-empreendimento-jovem-empreendedor-fdr-carreira-economia.jpg Tributos incluídos no Simples Nacional Uma das grandes vantagens desse sistema é que o empreendedor paga diversos impostos de uma só vez, através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Sendo assim, segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o DAS reúne: Impostos Federais: IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica): Imposto sobre a renda da empresa; PIS (Programa de Integração Social): Contribuição para o financiamento da seguridade social; Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): Também é uma contribuição destinada à seguridade social; CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): Contribuição para a segurança social, calculada sobre o lucro da empresa. Impostos Estaduais: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços): Imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e a prestação de certos serviços. Impostos Municipais: ISS (Imposto sobre Serviços): Imposto municipal sobre a prestação de serviços; IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Impostos Municipais: Podem ser incluídos, dependendo da localidade. O DAS é pago mensalmente e a partir de fevereiro te um novo valor, calculado após o reajuste do salário mínimo.