Ao receber uma licença médica superior a 15 dias o trabalhador tem direito de solicitar o Benefício de Incapacidade Temporária, conhecido como auxílio-doença. O pagamento é feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem prazo definido.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O auxílio doença 2025 é um benefício concedido pelo INSS a todo trabalhador que é segurado da Previdência Social. Isso incluí pessoas com carteira assinada, contribuintes autônomos e facultativos.
Em 2019, após a reforma da Previdência, o auxílio passou a ser chamado de Benefício por Incapacidade Temporária. Mas poucas regras mudaram de lá para cá, o intuito foi deixar claro que este é um salário que será pago temporariamente, até a recuperação.
Outros benefícios liberados por incapacidade no INSS são o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a aposentadoria por invalidez. Veja como funcionam no vídeo a seguir.
Quais os critérios para solicitação do Auxílio-doença 2025?
As exigências para conseguir o auxílio-doença no INSS são apenas duas: cumprir o tempo de carência, e comprovar por perícia médica que de fato está incapacitado.
Inclusive esse é o ponto determinante para receber o valor do auxílio doença 2025: conseguir comprovar por perícia médica que está incapaz de trabalhar. A doença por si só não é sinal de necessidade de auxílio, mas a incapacidade sim.
No caso da carência a exigência são:
- 12 meses de contribuição a INSS antes do pedido do benefício.
Salvo exceções na comprovação dos seguintes casos que garantem isenção da carência de contribuições:
- Doenças adquiridos no trabalhado, ou devido ao trabalho;
- Doenças mentais adquiridas por conta do trabalho:
- síndrome de burnout;
- ansiedade;
- depressão;
- tentativa de suicídio.
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave.
Mudanças no auxílio-doença do INSS que vão afetar o titular
Como o INSS tem buscado reduzir as fraudes, e dessa forma economizar dinheiro público, tem usado estratégias para permitir que o auxílio-doença só chegue a quem realmente tem direito.
Aos poucos essas mudanças estão sendo colocadas em prática. Isso significa que algumas já estão em vigor e outras ainda em estudo. Conheça as propostas.
Novo prazo para liberar a perícia médica digital
Como funciona hoje:
- Quando o trabalhador passa pelo médico que atesta a doença ou a incapacidade ele já pode solicitar um atestado médico para ser apresentado ao INSS;
- Quando esse atestado médico indica que a licença do trabalhador é de até 180 dias, a perícia médica pode ser substituida por perícia digital. O Atestmed analisa aquele atestado e usa como prova de que realmente há incapacidade;
- Se o período de licença orientado pelo médico é maior que 180 dias a perícia médica presencial é obrigatória.
Como deve funcionar em breve:
- O INSS avalia diminuir o prazo de até 180 dias de afastamento como aceitável para liberar a perícia digital;
- A proposta pode exigir que novas perícias sejam feitas a cada 60 ou 90 dias, dependendo do caso;
- Também podem haver mudanças nesses prazos quando o pedido for de renovação do auxílio-doença.
Novo limite para pedir a prorrogação do auxílio-doença
Essa medida já está valendo, tendo sido aprovada em setembro do ano passado.
- Quando o tempo de espera para realização da perícia médica for menor ou igual a 30 dias, o benefício irá durar até a data de cessação, quando deve ser realizada uma nova perícia;
- Quando o tempo de espera para perícia for maior que 30 dias, o benefício será prorrogado por 30 dias, sem agendamento da avaliação médico-pericial.
“O instituto ressalta que o cidadão não será prejudicado pois no caso de agendamento de perícia o benefício é prorrogado, no mínimo, até a data da realização da perícia. (…) ao término do prazo de recebimento do benefício, se o cidadão não estiver apto para retornar ao trabalho, ele poderá solicitar a prorrogação do benefício”, explicou o INSS.
Valor do auxílio-doença em 2025
O valor do auxílio doença 2025 será equivalente a 91% do salário de contribuição para o trabalhador com carteira assinada, e aquele que contribuí com alíquota de 11% ou 20% do salário mínimo.
Os demais, como MEI (Micro Empreendedor Individual) e contribuinte facultativo, receberão 1 salário mínimo pelo Benefício de Incapacidade Temporária.
O cálculo funciona da seguinte forma:
- 1º passo: calcula-se o salário de benefício, que é obtido pela média aritmética simples de todos os salários de contribuição e remunerações acima de um salário mínimo feitas a partir de julho de 1994;
- 2º passo: aplica-se alíquota de 91% ao salário de benefício.
A quantia não poderá ultrapassar a média aritmética simples dos 12 mais recentes salários de contribuição. Essa média é igual a soma do salário dividido por 12.
Exemplo:
Paulo tem um total de 100 contribuições feitas para o INSS a partir de julho de 1994:
- Durante 20 meses ele realizou contribuições sobre um salário R$ 3.000,00;
- Durante 80 meses ele realizou contribuições sobre um salário de R$ 5.000,00.
A média aritmética simples de 100% é feita da seguinte forma:
- Multiplique o número de salários de contribuição pelo valor dos salários;
- 80 x R$ 5.000,00 = R$ 400.000,00;
- 20 x R$ 3.000,00 = R$ 60.000,00;
- Some os valores encontrados na multiplicação = R$ 460.000,00;
- Divida pelo número de contribuições (100) = R$ 4.600,00.
Neste exemplo da Arraes & Centeno Advocacia, o salário de benefício será de R$ 4.600,00.
Como pedir o auxílio-doença no INSS?
O pedido do auxílio-doença é feito pelo Meu INSS, App ou site, tudo de forma online. Funciona assim:
- Entre no Meu INSS e faça login;
- Clique em “Benefício por Incapacidade”;
- Agora, escolha o serviço desejado;
- Siga os próximos passos preenchendo as informações necessárias.
Outra alternativa, recém adotada, é comparecer até um ponto de atendimento dos Correios. Por lá, um funcionário vai fazer o pedido do auxílio-doença no sistema do INSS, usando o atestado médico que deve ser levado pelo solicitante.
Também por esse meio será feito o agendamento da perícia médica. Uma segunda alternativa é enviar o atestado médico que contenha todas as informações sobre o seu estado de incapacidade, e a partir disso o Atestmed que é a perícia digital, vai conceder o auxílio.
