O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro garantido pelo governo a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda. Recentemente, o governo anunciou as novas regras do BPC para a liberação e manutenção do benefício, tornando essencial que os beneficiários estejam atentos às mudanças.
regras do BPC; confira. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Assim, de acordo com a Agência Gov, às novas regras do BPC incluem:
- Avaliação mais rigorosa para pessoas com deficiência: a avaliação para liberação do BPC para pessoas com deficiência se tornou mais rigorosa, com a exigência de um laudo médico mais detalhado;
- Atualização cadastral: o prazo para atualização cadastral no CadÚnico foi reduzido para 2 anos, garantindo que as informações dos beneficiários estejam sempre atualizadas;
- Coleta biométrica obrigatória: a biometria se tornou obrigatória para a liberação e manutenção do BPC, visando combater fraudes;
- Cálculo da renda familiar: as regras para o cálculo da renda familiar permaneceram as mesmas. Apenas a renda de pessoas que residem na mesma casa é considerada.
No vídeo a seguir, o especialista Ariel França, colaborador do FDR, traz mais detalhes sobre o assunto.
O que não mudou nas novas regras do BPC?
- Valor do benefício: o valor do BPC continua sendo um salário mínimo;
- Público-alvo: continuam tendo direito ao benefício os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda familiar de até ¼ do salário mínimo;
- Pessoas com deficiência leve: pessoas com deficiência leve continuam tendo direito ao benefício, desde que comprovem renda familiar baixa.
Informações falsas sobre as novas regras do BPC
- Não é verdade que o cálculo da renda familiar agora considera parentes que moram em outra residência. Apenas a renda das pessoas que residem na mesma casa é considerada;
- Não é verdade que pessoas com deficiência leve perderam o direito ao benefício. A lei garante o direito ao BPC para todas as pessoas com deficiência, independentemente do grau da deficiência, desde que comprovem renda familiar baixa;
- Não é obrigatório ir à agência do INSS para realizar a atualização cadastral. A atualização pode ser feita de forma online, através do site ou aplicativo Meu INSS.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica mais detalhes sobre lei que endurece regras do BPC.
O que fazer para garantir seus direitos?
- Mantenha seus dados atualizados no CadÚnico: realize a atualização cadastral a cada 2 anos para garantir o recebimento do benefício;
- Procure um profissional especializado: se tiver dúvidas sobre o BPC, procure um advogado ou assistente social especializado na área;
- Acompanhe as notícias: fique atento às notícias sobre o BPC para se manter informado sobre quaisquer mudanças nas regras.
