Responsável por atender milhões de cidadãos em todo o país, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) realiza um pagamento mensal no valor mínimo de R$ 1.518 para os seus beneficiários. Neste ano, o benefício deverá passar por uma série de modificações que serão realizadas com o objetivo de garantir que apenas quem realmente precisa seja contemplado pelo pagamento. Confira nesta matéria as regras de pagamento do BPC em 2025.
Recentemente, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional trouxe alterações para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, é essencial que os cidadãos que desejam receber o benefício fiquem atentos aos novos critérios de pagamento do benefício que é liberado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Saiba as regras de pagamento do BPC em 2025:
- Com a nova legislação, fica determinado que os cidadãos com deficiência que desejam receber o benefício precisarão, obrigatoriamente, passar por uma avaliação da questão de saúde;
- Essa avaliação deverá ser realizada mediante uma perícia médica do INSS;
- Além disso, para receber o pagamento será preciso que o cidadão mantenha o CadÚnico devidamente atualizado;
- Esse processo deverá ser realizada a cada 24 meses;
- De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, também passa a ser obrigatório o cadastro da biometria de cada beneficiário;
- Outras regras para a liberação do benefício não foram modificadas;
- Assim, o BPC continuará sendo pago para os cidadãos com mais de 65 anos e que possuem baixa renda;
- O benefício também seguirá sendo liberado para os cidadãos com deficiência, desde que eles também possuam baixa renda.
Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, as mudanças foram realizadas para reduzir as fraudes no programa.
“A mudança aprovada ajuda a fechar duas portas. Uma, contra fraudes diretas por usuários, com sistema de biometria, atualização do cadastro a cada dois anos e cruzamento de dados sobre renda. A outra dará maior transparência no conceito de deficiência, evitando que pessoas que não preenchem requisitos da lei fiquem recebendo anos e anos até que se decida que não era devido”, afirmou o ministro.
