Já sofreu com cobranças incorretas na fatura do seu cartão de crédito? Muitos consumidores têm sido surpreendidos com as cobranças dos serviços não contratados, como seguros. Veja o que fazer após identificar essas cobranças indevidas.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Segundo o Investidor, dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) demonstraram um aumento de 73% nas reclamações sobre cobranças indevidas no cartão de crédito em dois anos (de 20,2 mil em 2022 para 35,1 mil em 2024).
Veja o que fazer ao identificar cobranças indevidas no cartão de crédito
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Restituição de valores: os consumidores têm direito à devolução do valor pago, com direito a reembolso em dobro, conforme a legislação brasileira.
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Venda casada: a cobrança de serviços não solicitados pode configurar “venda casada”, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Verificação do contrato: é importante verificar o contrato assinado para identificar cláusulas relacionadas a isenções ou cobranças, pois a Justiça pode considerar o que está descrito no documento.
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Ações em caso de cobrança indevida: os consumidores podem pedir o cancelamento dos serviços não contratados, solicitar devolução dos valores ou recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.
Caso não sejam resolvidos, é possível ingressar com uma ação judicial.
Comunicado urgente é emitido para 1.577.590 clientes do Banco do Brasil para receberem dinheiro EXTRA
Os clientes do Banco do Brasil foram surpreendidos com uma notícia: o banco precisará devolver R$20,6 milhões a 1.577.590 clientes por cobranças indevidas sobre operações de cheque especial e cartões de crédito e débito.
Segundo a Folha de S.Paulo, o banco deverá restituir R$214,1 milhões pela cobrança da tarifa para o fornecimento da segunda via do cartão. Os 1.577.490 clientes foram afetados durante o período de 2 de maio de 2013 a 30 de junho de 2024.
Além disso, o acordo assinado pelo banco em 3 de fevereiro, também prevê a devolução de R$6,5 milhões por cobrança de taxa de juros superior ao limite máximo de 8% nas operações de cheque especial para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Jamille Novaes, colaboradora do FDR, comenta sobre o Banco do Brasil.
