Recado para gestantes durante a pandemia: justiça define um novo rumo sobre a remuneração deste grupo

Uma decisão judicial tomada nesta semana pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) está direcionada as trabalhadoras brasileiras que estavam gestantes durante a pandemia e possuíam vínculo formal de emprego. Recado para gestantes durante a pandemia: justiça define um novo rumo sobre a remuneração deste grupo. (Imagem: Agência Brasil) A medida analisou uma solicitação envolvendo parte do grupo de trabalhadoras gestantes que precisaram ser afastadas das atividades por conta do alto risco de contaminação com a covid-19. Ao serem afastadas, as mulheres continuaram a receber a remuneração mensal. Isso porque, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o contrato de emprego não foi rompido. Confira neste vídeo do colaborador do FDR, Ariel França, outras informações sobre benefícios disponíveis para os trabalhadores: Como o pagamento continuou a ser realizado, algumas empresas solicitaram que a remuneração fosse enquadrada como salário-maternidade. No entanto, a solicitação foi negada pelo STF, segundo comunicou nesta semana o jornal Folha de S. Paulo. acima_tituloNão perca a data! tituloSolicite agora o benefício do INSS descSaiba como pedir o salário-maternidade! botaoVer Datas de Pagamento sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/artigos/auxilio-maternidade-salario-inss-2025/?utm_sourcelazy imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2023/11/beneficiario-do-inss-feliz-com-a-data-do-pagamento-da-aposentadoria-beneficio-fdr-direitos-trabalhistas-aposentado-750x422.jpg Na decisão, os juízes responsáveis pelo caso entenderam que a remuneração paga não se enquadrava como salário-maternidade. Entenda como funciona o salário-maternidade: O pagamento é realizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); Atualmente, o benefício está disponível apenas para as mulheres que contribuíram com a Previdência Social; Essa contribuição pode, inclusive, ter sido realizada de forma autônoma; Com o benefício aprovado, a empresa realiza o pagamento durante um período mínimo de 120 dias; O valor liberado é o mesmo do último salário recebido antes da licença; Após o pagamento, a empresa é ressarcida pelos recursos liberados para as trabalhadoras; O ressarcimento é realizado em forma de compensação das suas contribuições previdenciárias futuras; Por isso, as empresas começaram a solicitar o enquadramento do pagamento realizado na pandemia como salário-maternidade; No entanto, a negativa descarta a possibilidade; "Os valores pagos às empregadas gestantes afastadas, inclusive as que não puderam trabalhar remotamente durante a emergência de saúde pública da pandemia de Covid-19, possuem natureza jurídica de remuneração regular, a cargo do empregador, não se configurando como salário-maternidade para fins de compensação", diz decisão judicial proferida pelo STJ.