A oportunidade nº 514 do Contrata+Brasil chegou nesta terça-feira (15), à data prevista para divulgação do resultado final.
A compra integra o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e soma R$ 269.298, com fornecimento destinado ao Grupamento de Apoio do Distrito Federal, em Brasília.
O processo prevê aquisição de alcatra com maminha congelada para abastecimento das unidades atendidas pelo órgão.
O contrato foi estruturado em entregas semanais entre setembro e novembro e segue as regras da modalidade Compra Institucional do PAA.
Compra prevê nove entregas e 5,4 toneladas de carne
A oportunidade informa 600 quilos por entrega, com nove entregas semanais.
No total, isso representa 5.400 quilos de carne.
O valor unitário indicado é de R$ 49,87 por quilo, chegando aos R$ 269.298 previstos para toda a demanda.
As entregas estão programadas para começar em 22 de setembro e terminar em 21 de novembro de 2026.
O local informado é o Grupamento de Apoio do Distrito Federal, em Brasília.
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O prazo de pagamento indicado na oportunidade é de cinco dias, conforme as condições do processo.
Resultado final vem após etapa de recurso
O cronograma começou com recebimento de propostas até 20 de agosto.
Depois vieram habilitação e classificação, resultado parcial e período para recurso. A etapa final ficou marcada para 15 de setembro.
Como a classificação é acompanhada pela própria plataforma, o agricultor ou a organização participante deve conferir a área de resultados e as notificações do Contrata+Brasil para verificar a situação da proposta e as próximas exigências da contratação.
Limite individual é de R$ 30 mil por agricultor
A regra geral do PAA para essa modalidade limita a venda individual a R$ 30 mil por CAF ou NIS, por ano civil e por órgão comprador.
Isso significa que o valor total da compra pode ser dividido entre agricultores familiares ou organizações fornecedoras, respeitando o teto de cada unidade familiar.
Os alimentos precisam ser de produção própria dos fornecedores vinculados à proposta.
Agricultores podem participar individualmente ou por organizações habilitadas, conforme as regras da plataforma e da chamada pública.
A proposta também precisa cumprir requisitos sanitários e de documentação exigidos para o produto.
Como o valor global é muito superior ao teto individual de R$ 30 mil, uma organização que atenda a demanda precisa distribuir o fornecimento entre unidades familiares habilitadas, sempre respeitando o limite de cada CAF ou NIS.
O teto protege a participação de diferentes produtores dentro da Compra Institucional e amplia a distribuição das compras públicas.
Para quem participou da oportunidade nº 514, a principal atenção agora está na confirmação da classificação final e, em caso de seleção, no cumprimento do cronograma de entrega.
O primeiro fornecimento está previsto poucos dias depois do resultado, em 22 de setembro.
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