O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) está mobilizando assinaturas para instalar a CPI do Pé-de-Meia na Câmara dos Deputados. O objetivo é limpar possíveis irregularidades no financiamento do programa do Ministério da Educação (MEC).
O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões da iniciativa, questionando se os recursos estão fora do Orçamento da União. Para viabilizar a CPI do Pé-de-Meia, são permitidas 171 assinaturas, e a investigação pode durar até 180 dias.
A CPI do Pé-de-Meia surge em meio a questionamentos sobre a gestão dos recursos do programa, que oferece incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio. O benefício é beneficente para jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo o Governo Federal, o Pé-de-Meia funciona como uma poupança, ajudando a reduzir a evasão escolar entre alunos em situação de vulnerabilidade. A proposta busca garantir que mais jovens concluam os estudos com apoio financeiro.
“A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) permitirá apurar eventuais irregularidades, garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e preservar a integridade das políticas sociais destinadas à educação e ao desenvolvimento dos estudantes brasileiros”, argumentou o deputado PL.
Por que os recursos do Pé-de-meia foram bloqueados?
O TCU apontou que a transferência de recursos para o programa Pé-de-Meia, realizada fora do orçamento oficial, contraria as diretrizes orçamentárias. A discussão envolve a legalidade e a transparência na gestão dos recursos destinados ao programa.
Enquanto isso, o governo sustenta que o Pé-de-Meia seguiu todos os trâmites aprovados pelo Congresso Nacional. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão, buscando assegurar a continuidade do benefício sem interrupções.
A AGU defende que os procedimentos adotados são legais e argumenta que mudanças significativas no programa deveriam ser implementadas apenas a partir de 2026, respeitando a segurança jurídica.
