O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A iniciativa busca incentivar a frequência escolar no Ensino Médio por meio de bolsas financeiras.
O ministro Augusto Nardes, relator do caso, já havia emitido uma medida cautelar suspendendo os repasses do Pé-de-Meia. A decisão foi baseada no parecer técnico do órgão, que apontou irregularidades no planejamento orçamentário.
Segundo o TCU, o programa Pé-de-Meia estaria em desacordo com as regras fiscais, pois os recursos necessários para sua execução não estão previstos no orçamento da União. A análise segue em curso.
Por que os repasses do Pé-de-Meia foram bloqueados?
De acordo com a análise técnica, os recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, previstos para serem retirados do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem), não constam na Lei Orçamentária Anual.
Além disso, valores provenientes do resgate de cotas do FGO, Fgeduc e Fundo Social são considerados receitas públicas. Por isso, precisam obrigatoriamente estar incluídos no orçamento, em cumprimento ao princípio da universalidade fiscal.
A ausência desses recursos no planejamento financeiro foi apontada como uma das principais razões para o bloqueio do programa Pé-de-Meia pelo TCU. Auditores apontaram que a execução do programa Pé-de-Meia, conforme planejada, pode comprometer a credibilidade das regras fiscais atualmente em vigor. A análise destaca preocupações com a gestão financeira.
Segundo os especialistas, as estratégias adotadas pelo governo para viabilizar o programa representam uma possível ameaça ao equilíbrio fiscal, reforçando a necessidade de maior transparência e adequação orçamentária.
“Esse tipo de arranjo para a execução de programas possui outras consequências deletérias para as contas públicas no médio e longo prazo, como a perda de credibilidade do arcabouço fiscal, o que acarreta fuga de investidores, desvalorização da moeda frente ao dólar e, consequentemente, aumento da inflação e das taxas de juros”, consta em outro trecho do relatório técnico.
