Direito dos trabalhadores que possuem vínculo formal de emprego, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) representa uma importante poupança para os trabalhadores brasileiros. Em breve, o Fundo de Garantia poderá ganhar uma nova opção de uso, trazendo alegria para os trabalhadores de todo o país.
De acordo com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, o FGTS poderá ter parte do valor antecipado por meio de um consignado que deverá ser criado em breve. Segundo o secretário, a proposta que cria uma nova opção de retirada deverá ser encaminha ao Congresso Nacional durante o primeiro trimestre deste ano.
— Todo o sistema e a arquitetura jurídica para isso estão montados. Você precisa ter uma série de mudanças legais para fazer isso, e também a arquitetura de TI. O CPD e a Dataprev já estão trabalhando há quase um ano nesse projeto, e estão com a arquitetura pronta, inclusive testando já com os bancos. Eu acho que a gente está muito perto de começar a operar esse projeto, afirmou o secretário em entrevista à CNN.
Entenda como funcionará a nova proposta do FGTS para consignado:
- De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, a proposta prevê que o consignado possa ser usado pelo trabalhador do setor privado;
- Dessa forma, ele poderá usar os recursos do FGTS sem precisar enfrentar a dispensa do trabalho para ter acesso aos recursos;
- Além disso, segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, o trabalhador poderá solicitar o consignado em qualquer instituição bancária;
- Atualmente, o pedido só pode ser realizado caso a empresa com a qual o trabalhador tem vínculo formal possua um convênio com a instituição financeira;
- A ideia é que o novo formato de consignado substitua o modelo atual de saque-aniversário do FGTS;
- No entanto, a proposta ainda deverá ser aprovada para que de fato entre em vigor para os trabalhadores.
Veja outras informações sobre o saque-aniversário do FGTS neste vídeo do colaborador do FDR, Ariel França:
