De acordo com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, está pronto o projeto que cria o consignado do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ideia é que ainda neste primeiro trimestre a medida seja votada no Congresso.
Na verdade, a ideia é usar o saldo do FGTS como garantia no empréstimo feito por servidores de empresas privadas. Hoje, os funcionários públicos possuem a chance de pedir pelo crédito consignado nos bancos, porque têm garantia de salário.
O mesmo não acontece com quem trabalha em empresa privada, salvo exceções em que o próprio empregador tem parceria com o banco. Diante disso, muitos acabam usando a antecipação do saque-aniversário como forma de conseguir crédito no mercado.
Novo empréstimo consignado usando o FGTS
Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, o texto que cria o consignado usando o saldo do FGTS já está pronto.
Porém, falta decidir alguns pontos importantes, por exemplo, se ele chegará ao Congresso Nacional em forma de Medida Provisória (MP) ou projeto de lei.
A ideia é que ainda no primeiro trimestre desse ano, quer dizer, nos primeiros três meses, os deputados e senadores já recebam o texto para votação.
A MP tem seu efeito mais rápido, assim que é publicada a medida já começa a valer e precisa ser votada pelo Congresso em um prazo de até 90 dias. Enquanto isso, o projeto de lei faz o caminho inverso, primeiro ele tem que ser votado para depois começar a valer.
Como vai funcionar o novo consignado usando o FGTS?
Segundo as explicações de Marcos Pinto à CNN Brasil, o novo empréstimo consignado na verdade vai usar o saldo do FGTS como garantia.
A ideia é resolver um dos grandes impasses para que o trabalhador da rede privada tenha acesso ao empréstimo, que é o fato do banco não ter a garantia do pagamento das parcelas porque há chances do cidadão ser mandado embora do seu emprego.
Para isso, a solução encontrada foi:
- Ao contratar um empréstimo consignado será gerada uma guia de pagamento automática no eSocial do empregado para que a empresa faça o pagamento;
- O pagamento vai ser descontado direto da folha de salário do trabalhador;
- Mesmo que ele troque de emprego, o contrato vai acompanha-lo e os descontos continuarão;
- O FGTS ou a multa rescisória devem ser usados como garantia caso o trabalhador seja demitido e não consiga quitar sua dívida com o banco.
