Recentemente, uma série de notícias que informam sobre a taxação do PIX tem gerado uma cobrança extra pelos pagamentos realizados utilizando a ferramenta. No entanto, a legislação brasileira estabelece que a cobrança adicional pelos pagamentos via PIX não deve ser realizada. Dessa forma, os consumidores que tenham sido obrigados a arcar com o valor adicional poderão acionar o Procon e comunicar sobre o caso.
Formato de pagamento mais usado em todo o país, o PIX permite que a transferência entre contas seja realizada de forma automática. Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, o meio de pagamento é equivalente ao dinheiro físico, de acordo com uma portaria publicada recentemente pelo Ministério da Fazenda. Dessa forma, a cobrança de algum adicional para casos de pagamento via PIX é proibida pela legislação brasileira e fere o código do consumidor.
Nesta semana, um alerta foi enviado pelo Procon para informar sobre a irregularidade da cobrança adicional. Além do aviso, o órgão de proteção ao consumidor também orientou os consumidores sobre o que deve ser feito no caso da cobrança indevida pelos pagamentos no PIX.
“Nada mudou, nem deve mudar, para o consumidor. E, mesmo que mudasse, os fornecedores não poderiam cobrar qualquer taxa extra para receber pagamentos por qualquer modalidade – Pix, cartão de crédito, de débito ou boleto”, afirmou Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP, em entrevista para a Agência Brasil.
Saiba o que fazer caso tenha sido cobrado pelo PIX:
- A orientação oficial do Procon é de que, caso seja cobrado por usar o PIX, o consumidor deverá recusar o pagamento extra;
- Além disso, o cidadão deve realizar uma denúncia diretamente para o órgão de proteção ao consumidor;
- Em situações onde o cidadão acabe realizando o pagamento do adicional, a orientação é de que ele registre a realização da cobrança extra;
- O registro precisará ser encaminhado de forma conjunta com a denúncia a ser realizada, já que se trata de uma cobrança ilegal.
Neste vídeo o colaborador do FDR, Ariel França, traz mais informações sobre os limites das transações via PIX. Confira:
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