Com a entrada em vigor das novas regras do Pix, os criminosos têm aproveitado o momento para aplicar golpes envolvidos em cobranças falsas. A Receita Federal emitiu um alerta para prevenir o chamado “Golpe da Cobrança de Imposto sobre Pix”, que já vem fazendo vítimas.
O golpe utilizou mensagens fraudulentas que alegavam cobrança de taxas sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil. Os golpistas ameaçaram bloquear o CPF do contribuinte caso o suposto pagamento não seja realizado, buscando intimidar as vítimas.
Para se protegerem da fraude, os criminosos usam o nome, as cores e os símbolos da Receita Federal. A orientação é ignorar mensagens suspeitas e buscar informações diretamente nos canais oficiais do órgão.
“Não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, informou a Receita Federal em nota.
A Receita Federal esclareceu que as mudanças visam apenas atualizar o monitoramento financeiro, abrangendo novos meios de pagamento. Desde 1º de janeiro, transações que somam R$ 5 mil ou mais por mês, incluindo recebimentos e pagamentos, devem ser informadas ao Fisco.
Para empresas, o limite previsto é mais alto, chegando a R$ 15 mil mensais. A medida busca fortalecer a transparência e o controle fiscal, sem alterar diretamente o funcionamento do sistema Pix para os usuários. O destaque é que a responsabilidade pelo envio dessas informações é das instituições financeiras e de pagamento, não dos contribuintes, garantindo que o processo ocorra de forma automatizada.
Quais são as novas regras do PIX para 2025?
-
Não há cobrança de impostos sobre o Pix: A Constituição proíbe a tributação sobre movimentações financeiras, incluindo transações via Pix.
-
Desconfie de mensagens suspeitas: Fique atento às comunicações que solicitam dados ou pagamentos em nome da Receita Federal.
-
Não forneça dados pessoais a fontes desconhecidas: Proteja suas informações evitando compartilhar dados sensíveis sem verificar o procedimento.
-
Evite clicar em links ou abrir anexos suspeitos: Essa prática pode prevenir a instalação de malwares em seus dispositivos.
- Verifique a transmissão das comunicações: Consulte informações apenas no Portal e-CAC ou no site oficial da Receita Federal para confirmar a legitimidade.
