Atenção, trabalhador! Trabalho aos domingos e feriados muda a partir deste ano

Conforme previsto pela Portaria nº 3.665/2023, neste ano começam a valer as novas regras sobre o trabalho aos domingos e feriados. Porém, diferente do que muitas pessoas estavam esperando, o período para dar início a essa medida agora é outro. Atenção, trabalhador! Trabalho aos domingos e feriados muda a partir deste ano(Foto: Jeane de Oliveira/FDR) O governo federal adiou pela quarta vez o início da Portaria nº 3.665/2023 que trata das mudanças no trabalho aos domingos e feriados. Inicialmente, a medida deveria começar a valer a partir do dia 1º de janeiro deste ano, mas foi prorrogada para julho. A Portaria trata sobre a legalidade do trabalho prestado em dias não úteis, obrigando que haja uma convenção coletiva para permitir a atuação do funcionário. No governo de Jair Bolsonaro (PL) foi autorizada a conveção individual. O que vai mudar no trabalho aos domingos e feriados? Desde 2021 alguns tipos de profissões permitem que seja prestado serviço aos domingos e feriados por meio de um acordo individual. Basta uma conversa entre o patrão e o empregado formalizada por escrito e assinada por ambas as partes. Porém, a medida imposta pelo Ministério do Trabalho e que agora começa a valer em julho, propõe um acordo coletivo. Neste caso há necessidade de conversa com o sindicato que representa aquela classe. Como funciona hoje: para que o funcionário trabalhe aos domingos ou feriados basta um acordo entre ele e seu patrão, chamado de acordo individual; Como deve ficar a partir de julho: para que o funcionário trabalhe aos domingos e feriados será preciso um acordo coletivo, por intermediação de sindicatos que vão entrar em um consenso com os empregadores. A defesa das empresas a esse modelo é que o acordo individual é mais rápido, menos burocrático e também menos custoso. Profissões que serão atingidas com as mudanças A medida que altera o acordo para o trabalho aos domingos e feriados vale para quem atua em 13 dos 28 segmentos do setor de comércio e serviços, como: varejistas de peixe; varejistas de carnes frescas e caça; varejistas de frutas e verduras; varejistas de aves e ovos; varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário); comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais; comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias; comércio em hotéis; comércio em geral; atacadistas e distribuidores de produtos industrializados; revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares; comércio varejista em geral; comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes. Logo, para as demais profissões continua valendo a regra atual, ou que tem sido adotado há algum tempo. acima_tituloPlaneje suas férias tituloQuanto exatamente você vai ganhar? descCalcule as condições de suas férias, e qual será o valor a receber botaoCalcular férias sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/calculadora/ferias/?utm_sourcelazy imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2021/02/calculo-ferias-calculadora-fdr--750x500.png