A Receita Federal anunciou que vai passar a monitorar as operações via PIX e cartão de crédito de determinado valor. Segundo o órgão, essas novas regras não vão gerar novos tributos para a população. Entenda melhor o que muda para você.
Quem utiliza o PIX e cartão de crédito para pagar suas contas deve ficar atento, pois a Receita Federal vai começar a aplicar uma nova regra em breve. Agora essas transações feitas em qualquer banco serão monitoradas pelo órgão federal.
A especialista do FDR, Lila Cunha, comenta sobre as novidades do PIX anunciadas pelo Banco Central.
Receita Federal inicia novas regras de monitoramento das transações via PIX e cartão de crédito
Os alvos dessa medida são:
- Pessoas jurídicas:
- Que possuem autorização para estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar;
- Autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual – Fapi;
- Têm como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluindo consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros.
- Sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguro pessoal;
- Instituições financeiras e de pagamento que gerenciam contas de pagamento do tipo pré-paga ou pós-paga e contas em moeda eletrônica;
- Instituições financeiras e de pagamento autorizadas:
- A converter moeda física ou escritural em moeda eletrônica, ou vice-versa;
- A credenciar a aceitação ou gerir o uso de moeda eletrônica;
- Instituições de pagamento que credenciam a aceitação de instrumento de pagamento;
- Participantes do arranjo de pagamento que habilitam o usuário final recebedor para a aceitação de instrumento de pagamento.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Novas regras do PIX e cartão de crédito
Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2219 publicada pela Receita Federal, as transações via PIX e cartão de crédito acima de determinado valor serão monitoradas. A partir disso o órgão pretende reduzir a evasão fiscal e trazer mais transparência para as operações.
Nesse sentido, a Receita passará a receber as informações de transações nos seguintes valores:
- R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
- R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.
Para você, cidadão comum, nada muda, pois os dados serão enviados pelas instituições bancárias/financeiras. Tanto as pessoas físicas, quanto as jurídicas poderão seguir fazendo as operações bancárias da mesma forma como elas são feitas hoje.
Envio das informações para a Receita Federal
As informações serão enviadas através de declaração emitida pelo sistema eletrônico e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor federal que busca padronizar e integração entre as informações financeira e contábil.
Esse mesmo sistema registra outros dados, como a abertura e o fechamento de contas, além de operações relacionadas à previdência privada.
Novas regras para Pix não cria novos tributos
Após a divulgação dessa mudança algumas informações incorretas passam a circular pela internet. Uma delas tem levado a população ao acreditar que precisará pagar mais tributos.
No entanto, a Receita Federal informou que não está aumentando a tributação no Brasil. A medida é apenas de controle de informações e não implica me mudanças para os cidadãos.
O órgão também garante que essa novidade poderá ajudar a população, que vai conseguir incluir essas informações de forma mais fácil da declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física no ano que vem, evitando a divergência de informações.
