O aumento do salário mínimo afeta também os Microempreendedores Individuais em todas as áreas de atuação. O novo valor da contribuição MEI 2025 já começa a ser válido a partir deste mês de janeiro. Veja quanto você vai pagar a partir de agora.
O novo salário mínimo muda não apenas o quanto o trabalhador recebe, mas também o valor da contribuição MEI. O pagamento, que é mensal, fica mais caro a partir de janeiro. Por isso é bom já ir se preparando para não atrasar o DAS-MEI.
Novo valor da contribuição MEI 2025
O valor da contribuição mensal corresponde a percentuais de 5% a 12% sobre o salário mínimo. Como o piso salarial nacional acaba de passar de R$ 1.412 para R$ 1.518, a contribuição também vai mudar.
Assim, desde o dia 1º de janeiro de 2025 os Microempreendedores Individuais terão que pagar:
- De R$ 75,90 a R$ 81,90, a depender da atividade exercida (em alguns casos há acréscimo de R$1 para atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para atividades sujeitas ao ISSQN);
- De R$ 182,16 a R$ 188,16, caso se trate de um MEI Caminhoneiro.
No caso dos MEIs em geral o percentual é de 5%, sendo que o valor varia graças aos adicionais citados; enquanto os caminhoneiros pagam um percentual de 12% sobre o salário mínimo.
(Imagem: FDR)
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual é uma categoria criada em 2009 para a formalização do empreendedor que atua sozinho. A partir do registro esses empreendedores atuam de forma legal e podem aproveitar algumas vantagens.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta sobre uma das últimas vantagens anunciadas, um cartão de crédito exclusivo.
Ao se tornar um MEI o empreendedor pode emitir notas fiscais e fazer o pagamento à Previdência, garantindo assim a sua aposentadoria. Esse pagamento é feito através de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que tem vencimento no dia 20 de cada mês.
(Imagem: FDR)
Quem pode ser MEI?
Apesar de essa ser a forma mais fácil e barata de formalizar o seu negócio, apenas quem atende a alguns critérios pode ser MEI:
- Limite de Faturamento: o Microempreendedor Individual deve ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, cerca de R$ 6.750 por mês. Apesar de existirem alguns projetos para aumento desse limite, nenhum deles está confirmado.
- Empreendedor solo: não é permitido que o MEI tenha sócio ou participe de sociedade em outra empresa.
- Atividades permitidas: apenas quem exerce uma das atividades permitidas pode se formalizar nesta categoria. Quem exerce atividade regulamentada (médico, dentista, advogado, entre outros), por exemplo, não pode entrar nesta categoria.
- Número de funcionários: cada MEI só pode ter um funcionário, que pode receber até um salário mínimo ou o piso da categoria.
Documentos necessários para abrir um MEI
O Sebrae apresenta a documentação que você vai precisar para se formalizar como Microempreendedor Individual:
- CPF;
- RG ou CNH;
- Comprovante de endereço residencial;
- Título de eleitor ou recibo da última declaração de Imposto de Renda (se aplicável).
Também será necessário ter em mãos os dados da sua empresa, como o nome dela e endereço. Confira o passo a passo para abrir o seu CNPJ MEI em poucos minutos, lembrando que a abertura é gratuita e virtual.
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