O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que limita o reajuste do salário mínimo. Com isso, o valor está praticamente definido, mas ainda precisa ser confirmado pelo presidente. A mudança deve ter um grande impacto na vida dos brasileiros, entenda.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Até então o salário mínimo era reajustado pela soma do INPC, que mede a inflação, e do PIB dos últimos dois anos, sem limitação. No entanto, o reajuste do salário mínimo 2025 está limitado. A medida é parte do pacote de corte de gastos adotado pelo governo federal.
Nova regra de reajuste do salário mínimo
Se o reajuste fosse feito apenas segundo a soma do PIB e da inflação, teríamos um salário mínimo com valor de R$ 1.527,71, ou R$ 1,528, arredondados.
No entanto, com a assinatura do Presidente Lula mudou isso, agora o piso salarial nacional estará crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação. Essa medida adequar o crescimento do salário mínimo aos limites estabelecidos no arcabouço fiscal.
Com isso, o novo piso salarial teria o valor de R$ 1.518. E até hoje o governo ainda não confirmou se os R$ 1.509 anunciados inicialmente serão mantidos.
O valor final ainda depende da aprovação legislativa, sendo que novos rearranjos sejam feitos para manter as contas dentro do orçamento federal.
O novo valor será pago apenas no fim de janeiro ou começo de fevereiro, referente ao mês de janeiro trabalhado.
Salários mínimos regionais
O governo federal define o piso salarial que será válido em todo o país, mas os estados têm liberdade de definir seus próprios pisos. A regra principal é que o valor seja maior que o salário mínimo nacional
São Paulo
Que neste ano tem um piso regional de R$ 1.640; pelo segundo ano consecutivo o valor definido está acima da inflação, representando um aumento acumulado de até 27,7% em relação ao piso estadual de 2022.
Rio Grande do Sul
O estado acaba de aprovar um reajuste salarial, com isso os trabalhadores passam a receber:
- Primeira faixa: R$ 1.656,52 – destinada a trabalhadores da agricultura, construção civil e serviços domésticos.
- Segunda faixa: R$ 1.694,66 – aplicada às indústrias de vestuário, calçados, saúde e telemarketing.
- Terceira faixa: R$ 1.733,10 – voltada ao comércio e às indústrias alimentícias.
- Quarta faixa: R$ 1.801,55 – contemplando indústrias metalúrgicas, gráficas e segurança privada.
- Quinta faixa: R$ 2.099,27 – exclusiva para técnicos de nível médio, sendo a faixa salarial mais alta.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Paraná
- Faixa 1 – Atende aos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, salário mínimo de R$ 1.856,94;
- Faixa 2 – Voltada aos vendedores do comércio em lojas e mercados e reparação e manutenção, salário mínimo de R$ 1.927,02;
- Faixa 3 – Voltada aos trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, salário mínimo de R$ 1.989,86;
- Faixa 4 – Que atende aos técnicos de nível médio, salário mínimo de R$ 2.134,88.
Santa Catarina
No estado no começo de dezembro foi aprovado um reajuste, com isso o piso salarial fica da seguinte forma:
Primeira faixa salarial
- agricultura e pecuária,
- indústrias extrativas e beneficiamento,
- empresas de pesca e aquicultura,
- empregados domésticos,
- construção civil,
- indústrias de instrumentos musicais e brinquedos,
- estabelecimentos hípicos e empregados motociclistas,
- motoboys, e do transporte em geral (exceto motoristas).
A ideia é aumentar a remuneração dos atuais R$ 1.612,26 para R$ 1.773,49.
Segunda faixa salarial
- indústrias do vestuário, calçados, fiação, tecelagem, artefatos de couro;
- papel, papelão, cortiça e mobiliário,
- distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas (bancas),
- vendedores ambulantes de jornais e revistas,
- administração das empresas proprietárias de jornais e revistas
- empresas de comunicações e telemarketing.
O piso deve subir de R$ 1.670,56 para R$ 1.837,60;
Terceira faixa salarial
- trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas,
- cinematográficas, alimentação,
- comércio em geral
- empregados de agentes autônomos do comércio.
O piso salarial pode subir de de R$ 1.769,14 para R$ 1.946,05.
Quarta faixa salarial
- Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, joalheria e lapidação de pedras preciosas, cerâmica de louça e porcelana, artefatos de borracha;
- Empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
- Edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
- Eestabelecimentos de ensino, de cultura, de serviços de saúde e de processamento de dados, além de motoristas do transporte em geral.
Para eles a remuneração de passar dos atuais R$ 1.844,40 para R$ 2.028,84.
