O reajuste no salário mínimo trará mudanças para o Microempreendedor Individual (MEI) em 2025, impactando o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Essa contribuição mensal será ajustada conforme o novo piso salarial.
Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518, aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o valor do DAS-MEI passará a variar entre R$ 75,90 e R$ 81,90, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Em 2024, a contribuição mensal do MEI ficou entre R$ 71,60 e R$ 76,60. O reajuste reflete a necessidade de atualização proporcional à base de cálculo do salário mínimo. Continue acompanhando para saber detalhes sobre os valores dessa contribuição.
Valores da contribuição mensal do MEI
O DAS-MEI inclui a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), correspondente a 5% do salário mínimo para o MEI. Além disso, há acréscimos de R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS e R$ 5 para aquelas relacionadas ao ISSQN.
O valor final do DAS-MEI varia conforme a atividade exercida pelo microempreendedor, atendendo às especificidades de cada setor. Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal será ajustada para valores entre R$ 182,16 e R$ 188,16, refletindo a natureza diferenciada dessa categoria.
O pagamento do DAS-MEI, obrigatório para quem atua como Microempreendedor Individual, deve ser feito até o dia 20 de cada mês. Esse regime é uma alternativa simplificada para quem busca regularizar suas atividades e ter acesso a benefícios.
Os empreendedores enquadrados como MEI, com faturamento anual de até R$ 81 mil, estão isentos de tributos como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a CSLL e a Cofins. Isso garante uma carga tributária reduzida e maior competitividade no mercado.
