A Receita Federal vai destinar R$ 448.962.939,71 para o pagamento de mais de 144 mil contribuintes. Este é o último Lote da Restituição 2024, com depósitos previstos para esta segunda-feira, 30. Confira agora se você é um dos contemplados.
144 mil contribuintes
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O calendário de pagamento da Restituição 2024 está finalmente sendo encerrado com o pagamento do último lote residual. Estão nele 144.225 restituições entre grupos prioritários e não prioritários. Ao todo a Receita pagou cinco lotes regulares e outros cinco residuais.
A restituição é paga ao contribuinte que durante o último ano pagou mais impostos do que deveria. É de fato uma devolução de impostos.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, apresenta a Tabela do Imposto de renda 2025.
Último Lote Residual da Restituição 2024
A Receita Federal vai destinar R$ 448.962.939,71 para o pagamento de 144.225 restituições. Desse total, R$ 290.874.647,19 devem ser pagos aos contribuintes com prioridade legal, que serão os primeiros a receberem.
Esse último lote residual é composto por:
- 5.617 restituições para idosos acima de 80 anos;
- 27.264 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 2.697 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 5.997 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 64.089 restituições para contribuintes que receberam a prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
No grupo prioritário também foram incluídos 7.435 restituições de contribuintes priorizados após o decreto do estado de calamidade no Rio Grande do Sul (RS). Além disso, outras 31.126 restituições serão pagas a contribuintes que não possuem prioridade legal.
O pagamento será feito pela Receita nesta segunda-feira, 30/12.
Como descobrir se tenho direito à restituição?
Primeiro é importante entender que a restituição é uma devolução do imposto pago a mais pelo contribuinte. No caso da restituição 2024 a devolução é referente a 2023, por isso nem todos que declararam o imposto de Renda têm direito.
O pagamento depende diretamente dos custos declarados pelo cidadão, para saber se tem direito à restituição é só acessar a página da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar minha restituição”.
Outro ponto importante: Apenas quem declarou o Imposto de Renda pode ser restituído.
Declaração na malha fina
Os lotes residuais são destinados exatamente aos contribuintes que caíram na malha fina. Esse procedimento é feito pela Receita Federal quando alguma inconsistência é identificada, geralmente as declarações caem na malha fina pelos seguintes motivos:
- Omissão de rendimentos – situação em que o contribuinte não informou todo o valor recebido ao longo do ano;
- Suspeita de fraude – situação em que a Receita suspeita de uma fraude e decide fazer uma análise mais cuidadosa dos dados enviados pelo contribuinte;
- Preenchimento errado – nesse caso, o erro pode ser por falta de uma informação, até o preenchimento incorreto de algum campo;
- Omissão de informações – por exemplo: não informar os dados relacionados aos dependentes, ao pagamento de pensão alimentícia, entre outros.
Lembrando que apenas as restituições que caírem na malha fina e forem corrigidas serão restituídas.
“A retenção na malha fina não implica automaticamente em multas. Se o contribuinte identificar e corrigir os erros espontaneamente (ou seja, antes da Receita Federal instaurar o procedimento fiscal) não há multas. Porém, se a Receita Federal iniciar o procedimento fiscal o contribuinte não estará mais espontâneo, não poderá corrigir seus erros e estará sujeito a multas”, informa a Receita Federal.
Não recebeu a restituição? O FDR te explica o que fazer para liberar o saque.
