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Boa notícia para MEI! Governo adia a regularização de dívidas; confira o novo prazo

Marina Costa Silveira
Marina Costa Silveira em 30 de dezembro de 2024, às 19:15 Revisado por: Gabriela Pitão

Uma boa notícia para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão com dívidas no Simples Nacional: o Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo para regularizar os seus débitos até 31 de janeiro de 2025. 

Boa notícia para MEI! Governo adia a regularização de dívidas; confira o novo prazo
Imagem: FDR

 

Essa medida garante que os MEIs tenham a possibilidade de quitar os seus débitos em parcelas ou à vista, sem sofrer com juros. Segundo o R7, o objetivo é aliviar a inadimplência, especialmente os MEIs.

Atualmente, as dívidas acumuladas somam R$ 26,8 bilhões. 

Como os MEIs podem regularizar as dívidas?

A especialista Laura Alvarenga criou um passo a passo, confira:

  • Entre no Portal do Simples Nacional;

  • Clique na imagem que indica MEI;

  • Efetue o login com CNPJ, CPF do responsável e Código de Acesso;

  • Clique em Parcelamento > Parcelamento de Débitos do MEI;

  • O MEI verá uma tela com os débitos, já com quantidades de parcelas;

  • Clique em “Concluir” caso aceite a operação.

Para parcelar a dívida, será necessário:

  • Acessar o Portal Regularize e faça o cadastro com o CNPJ;

  • Consultar a dívida ativa e leia as informações apresentadas e os números de parcelas;

  • Clique em “Adesão”;

  • Analisar as condições oferecidas para negociação e escolha a mais adequada;

  • Clicar em na aba “Avançar”;

  • Em seguida, clique em “Calcular” para ter acesso ao valor da dívida consolidada;

  • Clique em “Simular” para checar os valores;

  • Selecione o número de parcelas desejado e clique em “Confirmar” para concluir.

Salário mínimo: como mudança do valor afeta MEIs

Com a aprovação do reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição previdenciária obrigatória dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também deverá mudar. 

O salário mínimo passará de R$ 1.412 para R$ 1.502. O valor já foi aprovado pelo Senado e aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O reajuste no valor da contribuição já é previsível, já que o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é reajustado anualmente e deve ser pago pelos microempreendedores todos os meses.

Com a aprovação do valor do mínimo para R$ 1.509, a expectativa é que o valor máximo do DAS MEI possa chegar a R$ 81,40 para prestadores de serviço e a R$ 77,40 para as demais categorias.