Com a aprovação do reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição previdenciária obrigatória dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também deverá mudar.
Imagem: FDR
O salário mínimo passará de R$ 1.412 para R$ 1.502. O valor já foi aprovado pelo Senado e aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O reajuste no valor da contribuição já é previsível, já que o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é reajustado anualmente e deve ser pago pelos microempreendedores todos os meses.
O valor do MEI será afetado pelo reajuste no salário mínimo?
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Sim;
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Anualmente, o valor do DAS é reajustado;
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O DAS deve ser pago mensalmente pelos microempreendedores.
Segundo a especialista Laura Alvarenga, em 2024, os valores do DAS são os seguintes:
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Comércio e indústria: R$ 71,60 (INSS + ICMS);
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Serviços: R$ 75,60 (INSS + ISS);
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Comércio + serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS + ISS).
Com a aprovação do valor do mínimo para R$ 1.509, a expectativa é que o valor máximo do DAS MEI possa chegar a R$ 81,40 para prestadores de serviço e a R$ 77,40 para as demais categorias. A previsão foi feita pelo Jornal Contábil. Até o momento, o novo valor da declaração não foi confirmado pelo Governo Federal.
Comunicado é emitido para MEI com mudanças chegando em 2025
Em 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos: eles terão que se adaptar a mudanças importantes nas regras fiscais, que visam garantir mais conformidade e fortalecer os pequenos negócios.
As alterações são necessárias para aumentar a arrecadação e tornar o sistema fiscal mais eficiente. Por isso, os MEIs precisarão incluir o Código do Regime Tributário (CRT) nas notas fiscais eletrônicas.
Entenda as mudanças para MEIs em 2025
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Uma das principais modificações é a obrigatoriedade de incluir o Código do Regime Tributário (CRT) nas Notas Fiscais eletrônicas;
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A partir de 1º de abril de 2025, todos os MEIs deverão informar o CRT 4 (Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI) nas suas notas fiscais;
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Isso ajudará a distinguir as operações dos MEIs das de outras empresas do Simples Nacional e facilitará a fiscalização por parte das autoridades.
