Algumas pessoas têm direito de emitir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de forma totalmente gratuita. São brasileiros que vivem em estados onde há o oferecimento de programas com esse intuito, como o CNH Popular ou CNH Social.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O governo federal ainda não possuí um programa que seja voltado ao oferecimento de habilitação de forma gratuita. E por outro lado, não são todos os estados do país que liberam a CNH Social.
Logo, para conseguir se habilitar sem pagar nada é preciso residir em um local que possua um programa com esse intuito. E ainda, atender aos critérios de renda que são estabelecidos.
Estados que oferecem CNH grátis
Um dos primeiros passos para conseguir emitir a CNH grátis é morar no estado em que há programa disponível. A seleção é feita pelo DETRAN (Departamento de Trânsito).
Atualmente os estados que possuem vagas abertas para emissão gratuita do documento são:
- Acre;
- Amazonas
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe;
- Alagoas;
- Pernambuco;
- Roraima.
Quem tem direito a CNH grátis?
No programa da CNH grátis, que pode ter nome diferente dependendo da região, todo o processo para emissão da habilitação é feito gratuitamente. O que incluí o envio dos documentos para primeira via, as aulas teóricas e práticas, e as provas de aptidão.
Em alguns estados também há gratuidade para reprova, ou seja, caso não consiga aprovação na primeira prova o condutor consegue refazer o exame. Para se inscrever é preciso:
- Ter mais de 18 anos;
- Ser alfabetizado;
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou, ainda, ter renda familiar que não ultrapasse três salários mínimos;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Não ter renda formal;
- Ter comprovante de residência no estado ou no município que está ofertando o programa.
Como emitir a CNH gratuita?
Para se inscrever no programa e conseguir a emissão da CNH grátis é preciso aguardar a liberação de novas vagas no seu estado. Alguns locais, como no Espírito Santo, há abertura de dois processo seletivos por ano.
O processo envolve:
- Se inscrever no site do Detran do seu estado;
- Enviar os documentos necessários;
- Aguardar a seleção que é feita com base nos critérios de seleção.
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