No Brasil, o cidadão que realiza a condução de algum tipo de veículo deve obedecer às regras previstas no Código de Trânsito do país. Responsável por regular os direitos e deveres dos motoristas, o código traz importantes orientações que devem ser seguidas atentamente pelos cidadãos. Recentemente, uma nova multa foi aprovada e deverá ser incluída entre as regras a serem obedecidas pelos condutores.
A medida busca proporcionar maior segurança no trânsito por meio da punição de condutas que sejam consideradas desrespeitosas. Para tal, o projeto de lei, n.º 3575/21, que já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, estabelece uma nova multa e punição para quem tenha alguma conduta desrespeitosa no volante.
Entenda a nova multa e quem poderá ser punido:
- A medida prevê que os motoristas que realizem gestos considerados obscenos ou injuriosos ao volante passem a ser punidos;
- A legislação foi criada com o objetivo de evitar a troca de xingamentos e hostilidades entre os motoristas;
- O objetivo é reduzir os conflitos no trânsito, proporcionando uma maior segurança para os condutores;
- A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Carlos Bezerra;
- A punição prevista no projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados traz uma multa fixada no valor de R$ 88,38;
- Além disso, os condutores também poderão ser penalizados com três pontos ao documento de habilitação do motorista que for flagrado realizando o gesto;
- A proposta já foi aprovada em uma das comissões da Câmara e agora seguirá para outra comissão, a de Constituição e Justiça e de Cidadania;
- Caso também seja aprovado, o projeto de lei seguirá para o Senado onde precisará ser votado pelos senadores;
- Por fim, o projeto deverá ir para a sanção presidencial antes de entrar em vigor.
Neste vídeo o colaborador do FDR, Ariel França, traz importantes informações para os motoristas. Confira:
Confira outras informações sobre multas aplicadas no Brasil neste link.
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