Existe uma lista de doenças que isentam o trabalhador da carência de contribuição de 12 meses ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber o auxílio-doença. Recentemente, uma Comissão do Senado Federal aprovou incluir mais dois tipos de doenças nesta lista.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Na prática, não é a doença que garante o Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença), ou o Benefício por Incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez). O que de fato dá direito a um desses benefícios é o quanto o trabalhador se tornou incapaz.
Isso significa que para a perícia do INSS não importa se o funcionário foi afastado por um problema na coluna ou na pele, o que importa é entender o quanto essa situação de saúde o impede de continuar trabalhando.
É que muitas pessoas mesmo doentes conseguem continuar atuando em seus trabalhos. Elas consciliam o tratamento médico com a prestação de serviço, e por isso não precisam ser afastadas ou receber algum benefício do INSS.
O que é preciso para conseguir auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?
Os requisitos da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença são praticamente os mesmos. A única diferença e que vai determinar o benefício pelo INSS é o quanto aquela doença é incapacitante.
Se a incapacidade for curada em um prazo curto de tempo, o benefício pago será o de auxílio-doença. Mas se for permanente, sem previsão de cura, a liberação é de aposentadoria.
Para receber é preciso:
- 12 meses de contribuição a INSS antes do pedido do benefício;
- Estar em qualidade de segurado;
- Passar por perícia médica que garanta o benefício.
Novas doenças dão direito a isenção na carência do INSS
Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2472/2022. O texto sugere para incluir mais duas doenças na lista que permite a dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios por incapacidade.
São elas:
- Lúpus;
- Epilepsia.
A justificativa da senadora Damares Alves (Republicanos), relatora do projeto, é que hoje há aproximadamente 2 milhões de brasileiros diagnosticados com epilepsia, sendo um quarto deles em estágio grave.
E entre 150 mil a 300 mil pessoas diagnosticadas com lúpus, a maioria mulheres. Logo, eles poderiam receber o benefício sem precisar esperar um ano de carência.
Doenças que isentam a carência do INSS
- Doenças adquiridos no trabalhado, ou devido ao trabalho;
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave.
