A partir de janeiro de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665, que modifica a jornada de trabalho aos domingos e feriados. Publicada em 2023 pelo Ministério do Trabalho, ela gerou polêmica, o que adiou sua implementação para o próximo ano.
A medida é uma continuação das mudanças iniciadas em 2021, quando o governo de Jair Bolsonaro autorizou o trabalho nesses dias sem a necessidade de aprovação dos sindicatos. Em 2023, o Ministério do Trabalho formalizou a regulamentação através da Portaria nº 3.665.
A Portaria nº 3.665, que modifica a jornada de trabalho aos domingos e feriados, revogou a aprovação feita durante o governo Bolsonaro. A medida exige que os empregadores sigam regras mais rígidas para o trabalho em dias não úteis, tornando insuficiente um simples acordo individual.
Quando a portaria foi divulgada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que sua intenção era revogar uma normativa considerada inconstitucional de 2021. A Lei 10.101/2000, que regulamenta o trabalho no comércio, exige autorização por convenção coletiva e respeita a legislação municipal para permitir o trabalho aos feriados.
O que mudará na jornada de trabalho aos domingos?
A jornada de trabalho sofreu mudanças desde 2021, quando algumas categorias passaram a permitir serviços aos domingos e feriados com um simples acordo individual. Esse entendimento deveria ser formalizado por escrito, com a assinatura de empregador e empregado.
Entretanto, a nova regra do Ministério do Trabalho, que entra em vigor em janeiro de 2025, exige um acordo coletivo. Nesse novo formato, é necessário o envolvimento do sindicato da categoria, representando os interesses dos trabalhadores.
Atualmente, a jornada de trabalho pode incluir domingos e feriados com base em um simples acordo individual entre empregador e empregado. Essa negociação direta é suficiente para que o trabalho seja realizado nesses dias.
A partir de janeiro de 2025, a regra muda: será necessário um acordo coletivo, com a intermediação dos sindicatos, que farão a mediação entre as partes para permitir o trabalho aos domingos e feriados.
Quais profissões serão afetadas pela nova jornada de trabalho aos domingos?
A nova regra que modifica a jornada de trabalho para domingos e feriados afeta 13 dos 28 setores do comércio e serviços. Essas mudanças impactam diferentes categorias que operam durante o fim de semana.
Os ajustes serão aplicados a diversos segmentos, abrangendo profissões específicas que necessitam dessa flexibilidade na jornada de trabalho. Observe:
-
Varejistas de peixe;
-
Varejistas de carnes frescas e caça;
-
Varejistas de frutas e verduras;
-
Varejistas de aves e ovos;
-
Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
-
Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
-
Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
-
Comércio em hoteis;
-
Comércio em geral;
-
Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
-
Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;
-
Comércio varejista em geral;
-
Comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.
Quando a mudança na jornada de trabalho começa a valer?
A Portaria nº 3.665, que altera a jornada de trabalho aos domingos e feriados, começará a valer em 1º de janeiro de 2025. A norma exigirá um acordo coletivo para a autorização do trabalho nesses dias.
Após sua última prorrogação em agosto deste ano, o adiamento da implementação se deve aos conflitos persistentes entre o governo, as empresas e os sindicatos. A alteração na jornada de trabalho proposta por meio de acordo coletivo tem gerado resistência entre os empregadores.
Eles argumentam que o processo envolve custos, demanda tempo e complica a relação com os funcionários. Atualmente, os trabalhadores que atuam aos domingos e feriados recebem o dobro pelo dia de serviço, um benefício que pode ser impactado pela mudança.
Quais são as expectativas para a nova jornada de trabalho?
Com as recentes mudanças nas normas sobre trabalho aos domingos e feriados, as empresas devem adotar estratégias eficazes para garantir a conformidade. Manter-se informado sobre as convenções coletivas e decisões judiciais pertinentes é fundamental para adaptar-se às novas exigências.
Manter um canal de diálogo aberto com o sindicato é essencial para iniciar negociações e resolver questões em conjunto. Além disso, é importante avaliar os custos e impactos das novas regras para implementar mudanças de forma estratégica.
Empresas devem também planejar suas operações com antecedência e preparar planos de contingência para eventuais imprevistos. Consultar assessoria jurídica e de recursos humanos pode ser decisivo para a interpretação adequada da legislação e a negociação com sindicatos.
