O Governo Federal anunciou mudanças significativas na forma como o salário mínimo será reajustado a partir de 2025. A principal alteração é a criação de um novo mecanismo de correção, que estabelece um limite para o aumento do salário mínimo com base no arcabouço fiscal.
partir de 2025; veja. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Atualmente, o salário mínimo é reajustado anualmente com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores. A partir de 2025, o reajuste continuará a considerar a inflação, mas o crescimento adicional será limitado pelo arcabouço fiscal.
O arcabouço fiscal estabelece um teto para o crescimento das despesas do governo, com o objetivo de garantir a sustentabilidade da dívida pública. Dessa forma, o aumento do salário mínimo estará vinculado à capacidade de gasto do governo.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o salário mínimo, confira
Quais os impactos das mudanças?
As novas regras para o reajuste do salário mínimo podem ter diversos impactos, tanto positivos quanto negativos.
Positivos
- Mais previsibilidade: as novas regras trazem mais previsibilidade para o reajuste do salário mínimo, o que pode ajudar a planejar os gastos do governo e das empresas;
- Maior sustentabilidade das contas públicas: ao limitar o aumento do salário mínimo, o governo busca garantir a sustentabilidade das contas públicas e evitar o aumento da dívida.
Negativos
- Menor poder de compra: se o crescimento econômico for menor do que o esperado, o aumento real do salário mínimo pode ser menor, reduzindo o poder de compra dos trabalhadores;
- Impacto em benefícios: o salário mínimo serve como base para o cálculo de diversos benefícios, como aposentadorias e pensões. Um aumento menor do salário mínimo pode impactar o valor desses benefícios.
Assim, os trabalhadores são os mais impactados pelas mudanças no reajuste do salário mínimo. Sindicatos e movimentos sociais temem que as novas regras levem a uma perda do poder de compra dos trabalhadores e a uma maior desigualdade social.
